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| - “A Iniciativa Liberal fartou-se de criticar o governo por não aumentar os salários da função pública e as pensões à taxa de inflação, agora o que Rui Rocha propõe é congelar a despesa durante 10 anos… Como é que querem ser levados a sério?”
No rescaldo do debate, na SIC, entre os candidatos à liderança do Iniciativa Liberal (IL), e por alegado contraponto com o que defende um deles (Rui Rocha), o tweet acima transcrito alude à posição do IL relativamente a duas decisões marcantes do Governo (em 2022) em matéria de rendimentos dos trabalhadores da função pública e dos pensionistas em geral.
Aumento dos salários da função pública conforme inflação
Apesar de constatar e criticar a perda de poder de compra dos funcionários públicos, o Iniciativa Liberal opôs-se ao aumento automático dos salários dos trabalhadores do Estado indexado à inflação. A solução defendida pelos liberais, explicada nas discussões dos dois Orçamento do Estado (OE) ocorridas em 2022, centrava-se na diminuição de impostos (acompanhada de incentivos ao investimento).
Com efeito, o IL já tinha recusado em maio de 2022, no OE para esse ano, tal racional de aumento. E voltou a fazê-lo no OE para 2023, em sede de especialidade, no dia 21 de novembro, quando votou contra uma proposta do PCP para a “valorização do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública”, designadamente através da “valorização e reposição do poder de compra em 2023” e da “fixação de mecanismos de valorização e reposição do poder de compra face às perdas acumuladas desde 2010”.
Foi, de resto, o único partido a estar ao lado do PS. Chega e PSD abstiveram-se e todas as outras forças políticas deram o “sim” à iniciativa legislativa comunista.
Aumento das pensões equiparado à inflação
Em setembro, o Governo anunciou a atribuição, a concretizar no mês seguinte e com caráter extraordinário (como apoio para mitigar a crise inflacionista), do montante equivalente a meia pensão a todos os cidadãos que usufruíssem dessas prestações pecuniárias. Percebeu-se, subsequentemente, que este valor – semelhante ao que resultaria de metade do aumento das pensões decorrente da lei, que indexa a respetiva atualização à inflação do ano anterior – não contaria para a base de cálculo das pensões, o que implica, de 2024 em diante, a perda definitiva desse valor por parte dos seus beneficiários.
O Iniciativa Liberal criticou o facto de António Costa não ter explicado este mecanismo aos portugueses quando anunciou o apoio (falando em “truques” e chamando “grande ilusionista” ao primeiro-ministro), sublinhou a perda daquele rendimento por parte dos pensionistas, mas não propôs ou defendeu que a atualização das pensões em 2023 seguisse a taxa de inflação ou que fosse recuperado na base de cálculo daquelas prestações mensais, em 2024, o valor dado apenas a título extraordinário em 2023.
O partido liderado por João Cotrim de Figueiredo chumbou mesmo, ao lado do PS, a proposta de alteração ao OE para 2023 – do PCP – para atualizar as pensões em 8% (o valor anual da inflação então previsto). Tal sucedeu na especialidade (21 de novembro) e em plenário (22 de novembro). Nessas ocasiões, o PSD absteve-se e os demais partidos com representação parlamentar votaram favoravelmente.
É, assim, falso que o IL tenha criticado o Governo por não ter atualizado os salários dos funcionários públicos e dos pensionistas em linha com a inflação ou que tenha defendido essa política de equiparação. O partido constatou a perda do poder de compra, acusou António Costa de tentar enganar os portugueses com a atribuição de meia pensão mas não concorda com a indexação desses rendimentos à taxa de inflação.
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Avaliação do Polígrafo:
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