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| - Os dados divulgados pelo mais recente relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), “Taxing Wages 2021” – que reporta estatísticas de 2020 relacionadas com a carga fiscal nos países-membros da OCDE -, indicam que em Portugal registou-se um aumento da carga de impostos e contribuições para a Segurança Social sobre os rendimentos do trabalho de 41,3%.
Confirma-se que, em média, esta percentagem não tem parado de aumentar desde o período de governação de José Sócrates?
O Polígrafo analisou os dados relativos ao trabalhador solteiro, sem filhos e com um salário médio.
Se recuarmos até 2005, ano em que Sócrates tomou posse (pela primeira vez) como primeiro-ministro, verificamos que a carga fiscal sobre o trabalho era de 36,2%, o valor mais baixo registado desde então. A partir desse ano e até ao fim do segundo mandato, em junho de 2011, o Governo de Sócrates manteve os valores mais ou menos estáveis, tendo atingido o tecto máximo de 39% precisamente durante esse último ano de governação.
Fazendo a média aos cerca de sete anos de governação de Sócrates, apuramos que a carga fiscal se situou, entre 2005 e 2011, nos 37,3%. Com pequenas subidas e descidas, é seguro dizer que Sócrates conseguiu manter estáveis as políticas de tributação.
O mesmo não pode dizer-se do Governo de Pedro Passos Coelho, que tomou posse a junho de 2011, conseguindo uma descida da carga fiscal em 2012, para 36,7%, mas atingindo, aquando da sua saída em novembro de 2015, o valor mais alto desde que há registos: 42,1% dos salários dos portugueses seguiam para o Estado. Destes, 14% diziam respeito a IRS, 8,9% às contribuições para a Segurança Social e 19,2% às contribuições pagas pela entidade empregadora.
Em média, Passos Coelho manteve, durante os quase cinco anos de governação, a carga fiscal cifrada nos 40%.
Já no final de 2015, António Costa tomou posse como primeiro-ministro, liderando um novo Governo do PS. E conseguiu, logo em 2016, baixar a carga fiscal sobre o trabalho para 41,5%.
No entanto, Costa não conseguiu regressar aos valores registados no período pré-troika, mantendo-se entre os 40% e os 41% durante os últimos anos de governação. O ano de 2018 foi o que registou a percentagem mais baixa de carga fiscal, 40,7%, mas o ano seguinte viria a registar uma nova subida até aos 41%.
O relatório de 2021 da OCDE mostra, agora, que Portugal tornou a aumentar a carga fiscal em 2020, cifrando-se, desta feita, em 41,3%. As contribuições para a Segurança Social e do empregador mantiveram-se nos 8,9% e 19,2%, respetivamente, mas o IRS subiu para 13,2% (em 2019 era 12,9%).
Feitas as contas, a média de carga fiscal sobre o trabalho no período de governação de António Costa até 2020 foi de 41,2%. Este valor, que desceu entre 2016 e 2018 (41,5% para 40,7%), registou variações mínimas ao longo dos últimos cinco anos, estando em 2020 a apenas 0,2 pontos percentuais do valor que Costa registou no início do seu mandato, em 2016: 41,5%.
Posicionamento de Portugal face à média da OCDE
Desde 2008, Portugal regista uma percentagem de carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho superior à média da OCDE. Nesse ano e no seguinte, Portugal ficou lado a lado com os valores da OCDE, tendo começado a afastar-se – uma vez que a média dos países da OCDE se manteve estável – em 2010, com 37,7%.
Desde então que Portugal tem mantido posições primárias na lista de países com a maior carga fiscal sobre o factor trabalho. Se, por um lado, Portugal figurava em 19.º lugar na tabela em 2005, em 2020 assegurou a 11.ª posição.
A tabela é liderada pela Bélgica (51,5%), seguindo-se a Alemanha (49%), a Áustria (47,3%), a França (46,6%) e a Itália (46%). Do lado oposto do ranking estão o Chile, a Nova Zelândia e o México, com tributações do trabalho nos 7%, 19,1% e 20,2%, respetivamente.
Carga fiscal bate novo recorde, confirmam dados do INE
O valor estimado no final de março, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), foi agora confirmado na divulgação das estatísticas fiscais relativas ao ano de 2020. Em termos gerais, e ao contrário do previsto pelo Governo, a carga fiscal atingiu, no ano transato, 34,8% do PIB, um novo recorde para o país.
“Em 2020, a carga fiscal diminuiu 4,7% em termos nominais, atingindo 70,4 mil milhões de euros, o que corresponde a 34,8% do PIB (34,5% no ano anterior)”. Ainda assim, realça o INE, Portugal manteve em 2020 “uma carga fiscal significativamente inferior à média da União Europeia (-3,8 pontos percentuais, p.p.)”.
Destaque ainda para os decréscimos nas receitas provenientes do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (-6,1%), no imposto de selo (-4,1%), no imposto municipal sobre imóveis (-1,7%) e no imposto sobre o tabaco (-0,6%). “A redução mais significativa (-39,8%) ocorreu na receita com o imposto sobre veículos que regressou ao nível de 2014”, destaca o INE.
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Avaliação do Polígrafo:
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