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| - A escolha do partido Chega – Diogo Pacheco de Amorim – como candidato a uma das vice-presidências da Mesa da Assembleia da República está a gerar controvérsia na cena política portuguesa. Desde logo porque as reações dos demais partidos fazem antever que esse nome não será aprovado por uma necessária maioria absoluta de deputados.
O passado de Pacheco de Amorim como militante do Movimento Democrático de Libertação de Portugal (MDLP), movimento armado de extrema-direita dos tempos do Processo Revolucionário em Curso (PREC), tem sido apontado como o principal motivo para essa rejeição. Mas também há quem assuma que, mais do que o recém-eleito deputado Pacheco de Amorim ao nível individual, o problema reside mesmo no discurso e programa político do Chega, liderado por André Ventura, como um todo.
No programa televisivo “O Princípio da Incerteza” (emissão de 6 de fevereiro), da CNN Portugal, José Pacheco Pereira lançou uma perspetiva diferente sobre o caso do vice-presidente do Chega que tem sido tema obrigatório de debate e comentário político nos últimos dias.
“Vamos lá ver, o que é que traz o lugar – é por isto que o Chega também é muito hipócrita -, o que é que traz o lugar de vice-presidente da Assembleia da República? Traz gabinete e carro, mais nada. E não sei se o salário é maior“, afirmou o antigo deputado do PSD, comentador político e dinamizador do projeto “Ephemera“.
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Recorde-se que um dos principais slogans da campanha eleitoral do Chega consistia em prometer “menos cargos políticos pagos pelo contribuintes” ou “reduzir metade dos cargos políticos em Portugal“.
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O Polígrafo segue o repto de Pacheco Pereira e verifica.
De acordo com Estatuto Remuneratório dos deputados à Assembleia da República, “nos termos da lei é atribuída viatura oficial às seguintes entidades: presidente da Assembleia da República; vice-presidentes da Assembleia da República; deputados que tenham exercido as funções de presidente da Assembleia da República; presidente do Conselho de Administração e Gabinete dos Secretários da Mesa”.
Por outro lado, no Artigo 11.º (Apoio aos vice-presidentes) da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR) estabelece-se que “os vice-presidentes são apoiados por um secretário e um motorista, por eles livremente nomeados e exonerados dessas funções, as quais cessam automaticamente com o termo de mandato dos vice-presidentes”.
E sim, o cargo de vice-presidente da Assembleia da República também dá direito a uma remuneração mais avultada, mediante as despesas de representação que estão fixadas em 965,26 euros por mês durante o ano de 2022. Um deputado que não assuma outro cargo recebe 386,11 euros por mês em despesas de representação.
A remuneração total ilíquida de um vice-presidente da Assembleia da República, em 2022, cifra-se em 4.633,26 euros. Ao passo que a remuneração total ilíquida de um deputado sem outro cargo é de 4.054,11 euros.
Confirma-se assim que o cargo de vice-presidente da Assembleia da República dá direito a gabinete, viatura oficial, motorista, secretário e ainda uma remuneração total mais elevada do que a dos deputados comuns.
A Mesa da Assembleia da República é um órgão composto pelo presidente, por quatro vice-presidentes, quatro secretários e quatros vice-secretários eleitos por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções e pelo período da legislatura. Os vice-presidentes são propostos pelos quatro maiores grupos parlamentares.
Aos vice-presidentes compete, designadamente, aconselhar o presidente no exercício das suas funções, exercer os poderes que lhes forem delegados por aquele e desempenhar as funções de representação da Assembleia da República de que sejam incumbidos pelo presidente.
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Avaliação do Polígrafo:
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