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| - Não é verdade que o governo federal vai impedir a entrada no país de todos os estrangeiros que não tiverem visto. Posts enganosos nas redes descontextualizam uma medida do Ministério da Justiça criada para coibir crimes como o tráfico humano. A partir de segunda-feira (26), imigrantes em trânsito cujas nacionalidades não garantem isenção de visto deverão apresentar o documento ao entrar em território nacional.
Publicações que tiram de contexto a determinação acumulavam centenas de compartilhamentos no X (ex-Twitter) e centenas de curtidas no Instagram até a tarde desta sexta-feira (23).
Governo federal anuncia que a partir de segunda-feira (26) vai impedir a entrada de estrangeiros que não tenham visto no Brasil.
Posts nas redes enganam ao fazer crer que, a partir de segunda-feira (26), todos os estrangeiros sem visto serão impedidos de entrar no Brasil. As publicações distorcem uma medida do Ministério da Justiça, que determina que imigrantes em trânsito cujas nacionalidades exigem visto apresentem o documento ao chegar no país. Estrangeiros cuja nacionalidade dispensa a apresentação do visto não serão afetados.
A medida foi tomada após a PF apontar fraudes em pedidos de refúgio. De acordo com o órgão, as atuais regras, que dispensam a apresentação de visto em trânsito para os que passarem pelo país em escala ou conexão, têm sido exploradas para a imigração legal e para a prática de crimes como o tráfico humano.
Com a nova determinação do governo, quem não tiver visto não poderá desembarcar no país para pedir refúgio e terá que seguir viagem ou retornar à localidade de origem. Já os que quiserem entrar com pedido de refúgio terão que provar que estão sendo perseguidos em seus países de origem. As autoridades ressaltaram, no entanto, que o país continuará recebendo refugiados que adotarem os trâmites corretos.
Hoje, o Brasil exige visto para visitas de poucos dias de mais de 60 nacionalidades. Para outras, é necessário apresentar o documento caso o prazo de estadia exceda 30, 60 ou 90 dias, a depender do país de origem. Veja a lista completa aqui.
O caminho da checagem:
Consultamos a nova determinação do Ministério da Justiça e verificamos que o novo procedimento não se aplica a todos os estrangeiros em trânsito, e sim àqueles vindos de países para os quais o Brasil exige visto.
Também consultamos o site do Ministério das Relações Exteriores para verificar de quais países o Brasil exige atualmente visto para entrada.
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