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| - “Mais de 400 cargos dirigentes foram criados na Administração Pública pelo Governo Regional dos Açores sob a aliança PSD/Chega/IL. Desses 400, apenas 33 foram preenchidos por concurso público. Denúncia do deputado regional do Bloco de Esquerda, António Lima”, escreveu o deputado bloquista Jorge Costa, em tweet datado de 30 de setembro.
O deputado à Assembleia da República partilha aliás um artigo publicado no “Esquerda.net”, portal do Bloco de Esquerda, no dia 30 de setembro, com o seguinte título: “Direita rasgou promessa de trazer transparência às nomeações”.
Nesse artigo encontramos mais detalhes sobre as nomeações do novo Governo Regional dos Açores, liderado por José Manuel Bolieiro, do PSD, em coligação com o CDS-PP e o PPM e sob acordos de incidência parlamentar com o Chega e o Iniciativa Liberal.
“Uma das principais críticas de toda a oposição ao anterior Governo Regional do PS era a falta de transparência nas nomeações para cargos na Administração Pública, permitindo a troca de favores e recompensas políticas à custa dos contribuintes. No programa do atual Governo de coligação da direita está prometida a criação de uma comissão de recrutamento e seleção para a Administração Pública, à semelhança da CRESAP, ‘para assegurar com transparência, isenção, rigor e independência as funções de recrutamento e seleção da administração pública'”, lê-se no artigo em causa.
“Mas a prática do atual Governo Regional tem sido a contrária”, sublinha-se. “Não só a comissão não está criada, como desde a tomada de posse do executivo PSD/CDS/PPM, sustentado na Assembleia pelo Chega e Iniciativa Liberal, apenas menos de 10% dos cargos dirigentes na Administração Pública foram preenchidos por concurso público: só 33 em mais de 400, denunciou o líder parlamentar bloquista na Assembleia Regional dos Açores”.
Contactada pelo Polígrafo, fonte oficial do Bloco de Esquerda indica que, para chegar aos referidos números, foram “consultados e contabilizados os cargos dirigentes constantes das Orgânicas da Presidência e dos Departamentos Governamentais do XIII Governo Regional“.
O Polígrafo analisou todos os quadros de pessoal dirigente e contabilizou um total de 457 cargos. Ou seja, “mais de 400”, tal como denunciaram os bloquistas.
Quanto ao número de concursos públicos realizados para tais nomeações, consultando a Bolsa de Emprego Público dos Açores, verificamos que entre a tomada de posse do novo Governo Regional dos Açores – 24 de novembro de 2020 – e o dia em que o deputado António Lima efetuou a sua pesquisa, segundo indicou ao Polígrafo – 26 de setembro de 2021 -, verificamos que estão registados 33 concursos públicos no total.
Ou seja, factualmente, a denúncia dos bloquistas está correta, baseando-se em dados verdadeiros.
O Polígrafo realizou uma nova pesquisa, entretanto, no dia 2 de outubro de 2021, tendo apurado que o número de concursos públicos aumentou entretanto para 41 no total.
Questionado pelo Polígrafo, o Governo Regional dos Açores defende que “não se pode considerar que os cargos das Orgânicas aprovadas correspondam a novos cargos, porque muitos deles já existiam na Orgânica do anterior Governo Regional, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, tendo-se inclusivamente verificado uma redução dos cargos dirigentes no montante de cerca de 500 mil euros/ano, comparando com as Orgânicas do anterior Governo”.
“O facto de nem todos os cargos terem sido preenchidos por concurso público resulta, por um lado, da circunstância de as orgânicas terem sido publicadas recentemente, estando os respetivos procedimentos concursais a decorrer e outros ainda a serem iniciados. Por outro lado, decorre no contexto dos diplomas legais que enquadram o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional”, acrescenta.
Como tal, entende que a denúncia dos bloquistas “não pode ser considerada assente em factos verdadeiros. Apesar dos motivos da denúncia não encontrarem quaisquer razões, acrescentamos à nossa resposta que ao nível dos quadros de pessoal dirigente e de chefia da Administração Pública Regional, estes são em número inferior ao que existia na anterior legislatura. Mais, a existência de algumas nomeações é obviamente em regime de substituição, enquanto decorrem os procedimentos legais e concursais para o seu preenchimento. Além da extinção de alguns cargos, a maioria destas nomeações em regime de substituição reconduziram os anteriores titulares cujos cargos foram afetados pela alteração da orgânica”.
A denúncia dos bloquistas é verdadeira. Dos “mais de 400 cargos dirigentes” nomeados pelo Governo dos Açores “apenas 33 foram por concurso público”. Aliás, apenas 41 até ao dia 2 de outubro. Mas importa ter em atenção que os cargos não foram criados de raiz, na medida em que já existiam no período do anterior Governo Regional dos Açores. E em muitos casos trata-se de reconduções de anteriores titulares dos mesmos cargos. De resto, ainda serão realizados mais concursos públicos, findo o prazo do regime de substituição.
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Avaliação do Polígrafo:
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