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| - Ao início da tarde de ontem, Diogo Lacerda Machado, ex-administrador da TAP, era ouvido na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, para prestar esclarecimentos sobre a situação da companhia aérea no período 2015-2023 a pedido do PSD. Numa espécie de informação sob forma de desmentido, Lacerda Machado esclareceu: “O engenheiro Fernando Pinto, e muito bem, com a equipa dele, geriu a TAP durante 15 anos, já agora, sem um cêntimo de capital. Outra mentira que fez caminho é essa de que o Estado andou a meter dinheiro na TAP sem fim.”
Então, quantas foram as injeções? E quando? “A última vez que o Estado tinha posto dinheiro na TAP foi em 1998. Só voltou a pôr – e não injetou um cêntimo desde então – no dia 10 de junho de 2020. A TAP foi provavelmente a última companhia a ser ajudada”, explicou o ex-administrador da companhia aérea. Vamos à linha cronológica.
A 26 de janeiro de 1994, através de uma carta registada, Portugal notificou a Comissão Europeia da sua “intenção de aumentar o capital da transportadora aérea nacional Transportes Aéreos Portugueses”, ou seja, a TAP. Estas foram as palavras utilizadas pela própria comissão, no documento que oficializa o auxílio. Além do dinheiro a ser injetado, Portugal incluiu no pedido um programa de reestruturação, denominado “Plano estratégico e de saneamento económico-financeiro”. A Comissão aceitou e foi desde então e até 1997 que o Estado encaixou mais de 900 milhões de euros na empresa.
O plano, aprovado em Portugal a 17 de janeiro de 1994, tinha como objectivo “restabelecer a estrutura económica e financeira da companhia ao longo de um período de quatro anos (de 1994 até ao final de 1997)” e previa a “recapitalização da companhia mediante um aumento de capital de 180 mil milhões de escudos portugueses, a realizar em quatro parcelas”.
Os limites eram de 50 mil milhões de escudos portugueses em 1994 e o mesmo montante em 1995, bem como 40 mil milhões de escudos portugueses em 1996 e no ano seguinte, 1997, o último da injeção. A concessão do auxílio à TAP por Portugal estava sujeita ao “controlo rigoroso dos custos” e à “cessação, no final do período de aplicação do plano, do conjunto de isenções fiscais” de que a TAP beneficiava à data.
Desde 1997 que a TAP não recebeu nenhuma injeção de capital do Estado português, mas com uma privatização no meio – em 2015 – o Governo viu-se obrigado, em 2020, a pedir autorização à Comissão Europeia para aprovar o auxílio do Estado à TAP num montante total de 946 milhões de euros que poderia, no limite e como chegou a acontecer, ascender a um valor de 1.200 milhões de euros.
No dia 21 de dezembro de 2021 foi anunciada a aprovação da Comissão Europeia do Plano de Reestruturação da TAP apresentado por Pedro Nuno Santos, então ministro das Infraestruturas e da Habitação. Tal como o Polígrafo já escreveu, este plano estipulava a injeção por parte do Estado de 3,2 mil milhões de euros na companhia aérea que, destacava Pedro Nuno Santos, importava salvar por ter “uma importância vital para uma economia que tem sistematicamente uma balança comercial desequilibrada”.
“Esta não é uma questão irrelevante, é mesmo uma questão decisiva para um país que, infelizmente, tem perdido grandes empresas nacionais como é o caso da CIMPOR e PT e não se pode dar ao luxo de perder uma empresa [TAP] que tem um impacto económico desta grandeza”, sublinhou o socialista em 2021.
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