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| - “Uma pessoa é livre de escolher se quer morrer e um médico será obrigado a matá-la? Onde está a liberdade do médico?” Esta é a mensagem associada à publicação em causa, denunciada por vários utilizadores do Facebook como sendo falsa ou enganadora.
Confirma-se que o BE quer “obrigar os médicos a matar pessoas”?
A notícia destacada na publicação é da rádio TSF e data de 19 de junho, informando que a Ordem dos Médicos (OM) remeteu uma carta ao presidente da Assembleia da República e ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na qual defende que “a morte medicamente assistida vai contra a ética e a deontologia dos clínicos e que irá resistir se for chamada a participar neste processo”. Na mesma notícia salienta-se que o BE classifica a posição da OM como sendo “extremista”.
Em nota enviada ao Polígrafo, a OM explica que “a Declaração Universal dos Direitos Humanos consagra que ‘todo o indivíduo tem direito à vida’. A nossa Constituição da República Portuguesa, no capítulo dedicado aos direitos, liberdades e garantias pessoais, estipula que ‘a vida humana é inviolável’. E o Código Deontológico da Ordem dos Médicos também é claro: ‘Ao médico é vedada a ajuda ao suicídio, à eutanásia e à distanásia‘”.
“Quanto mais não fosse por questões éticas e jurídicas (a eutanásia não é um ato médico), os projetos que prevêem a eutanásia não podem merecer o apoio da Ordem dos Médicos, nem envolver médicos indicados por esta associação pública, sem prejuízo da decisão de cada médico a título individual. A principal missão dos médicos é salvar vidas e cuidar, que integra também saber não incorrer em distanásia, isto é, em tratamentos desnecessários que prolongam a vida do doente à custa de sofrimento”, conclui.
O projeto de lei do BE, mais concretamente o Projeto de Lei 4/XIV (pode consultar aqui), consiste em definir e regular “as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punível“.
O artigo 19º do projeto de lei estabelece o direito de objeção de consciência: “Nenhum profissional de saúde pode ser obrigado a praticar ou ajudar ao ato de antecipação da morte de um doente se, por motivos clínicos, éticos ou de qualquer outra natureza, entender não o dever fazer, sendo assegurado o direito à objeção técnica e à objeção de consciência a todos que o invoquem.”
Em resposta a questões endereçadas pelo Polígrafo, o BE esclarece que “apresentou uma proposta para despenalizar a morte assistida, a qual tem sido amplamente debatida. Esta proposta procura regular as condições em que uma pessoa com doença incurável e que se encontre em sofrimento duradouro e insuportável pode, conscientemente e por decisão do próprio, antecipar a sua morte“.
Em relação à publicação que está a ser partilhada nas redes sociais, o BE sublinha que a “afirmação é evidentemente falsa. Não só os termos utilizados não correspondem ao debate sério que o tema exige, como na proposta do Bloco de Esquerda se prevê a possibilidade de objeção de consciência dos médicos“.
“Mesmo sabendo que a lei prevê a objeção de consciência na prática da morte assistida, a Ordem dos Médicos anunciou que se recusará a cumprir a lei que lhe atribui a responsabilidade de nomear médicos para a comissão que verificará se são cumpridos os requisitos legais. Estranhamos que, perante uma lei sensata que não impõe nada a ninguém, o bastonário da Ordem dos Médicos queira impor a sua convicção a todos os médicos”, critica.
Em suma, é falso que o BE pretenda “obrigar os médicos a matar pessoas”, na medida em que o projeto de lei salvaguarda o direito à objeção de consciência. O que está em causa na notícia – que serve de base ou chamariz para a alegação falsa do autor da publicação – é a nomeação de médicos para uma comissão com o objetivo de verificar o cumprimento dos requisitos legais, no âmbito do processo de despenalização da morte assistida.
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Falso: as principais alegações dos conteúdos são factualmente imprecisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações “Falso” ou “Maioritariamente Falso” nos sites de verificadores de factos.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
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