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| - “Encontra-se concluída a obra de repavimentação da Calçada dos Moinhos, em Queijas. Esta intervenção teve como objetivo criar melhores condições de transitabilidade, mobilidade e segurança, melhorando a imagem do bairro”. Esta mensagem foi partilhada na conta oficial de Twitter da Câmara Municipal de Oeiras, no dia 14 de junho, em conjunto com duas fotografias que mostram o resultado final da referida intervenção no valor de 40 mil euros.
[twitter url=”https://twitter.com/MunicipioOeiras/status/1536619772359725056″/]
Em resposta ao tweet, foram muitos os que se indignaram devido à aparente ausência de passeios, passadeiras, ou até de linhas de trânsito na rua recém repavimentada. “Transitabilidade, mobilidade e segurança só para os veículos, porque claramente os peões não vão conseguir andar nessa rua. Como é possível em pleno século 21, o planeamento urbanístico ser feito como se tivéssemos nos anos 70 do século passado”, lê-se numa das críticas.
“E passeio!! Não? Essa é uma das ligações pedonais mais seguras com Caxias. Não há um passeio. Pensem nas pessoas, não nos carros…”, alerta-se em outra resposta à publicação do município.
Contactada pelo Polígrafo, fonte oficial da Câmara Municipal de Oeiras começa por explicar que o bairro da Calçada dos Moinhos é uma Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI), onde tem, “em conjunto com os proprietários, vindo a implementar infraestruturas de saneamento, abastecimento de água, eletricidade e os respetivos arruamentos em algumas áreas do bairro”.
De acordo com a definição legal, AUGI são “prédios ou conjuntos de prédios contíguos que, sem a competente licença de loteamento, quando legalmente exigida, tenham sido objeto de operações físicas de parcelamento destinadas à construção até à data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 400/84, de 31 de dezembro“. Consideram-se ainda áreas urbanas desta categoria “os prédios ou conjuntos de prédios parcelados anteriormente à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 46673, de 29 de novembro de 1965, quando predominantemente ocupados por construções não licenciadas“.
“O arruamento da Calçada dos Moinhos, a principal entrada do bairro, encontrava-se com o pavimento em betuminoso em muito mau estado de conservação. A pedido da população, o Município promoveu a renovação provisória do pavimento, por forma a melhorar as condições de transitabilidade e até à legalização definitiva do bairro”, informa o executivo municipal.
O município de Oeiras garante ainda que, em junho, “foi aprovado um Estudo Urbanístico Orientador para o Bairro da Calçada do Moinho, estando já em curso o projeto que prevê a renovação e a criação de novos espaços urbanos de melhor qualidade para a população residente”.
“Estas obras, quando realizadas nestas AUGI, antes da aprovação definitiva do plano de pormenor e projeto de loteamento, são sempre por natureza provisórias. É o caso”, justifica a câmara. E acrescenta que mesmo depois da legalização deste tipo de bairros, “considerando a disponibilidade quase sempre escassa de espaços para equipamentos e infraestruturas, estes são dotados de ruas multifuncionais – ruas sem passeio, mas com obstáculos de modo a diminuir a velocidade do veículo e ao mesmo tempo garantir a segurança dos peões ou um traçado contínuo no pavimento, separando a área da circulação automóvel da dos peões”.
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