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| - “Aqui mais um bom exemplo, entre muitos, que justificam o estado a que chegámos em apenas 39 anos de ‘partidocracia’. O Tribunal Constitucional é um tribunal de nomeação política e, por esse facto, resolveram comprar automóveis de luxo e ‘super-luxo’ para cada um dos juízes. Estes carros são utilizados pelos 13 juízes para todo o serviço, precisamente como acontece nas grandes empresas”, lê-se na publicação em causa, denunciada como sendo fake news.
“O presidente tem um BMW 740 D (129.245 euros), o vice-presidente tem um BMW 530 D (72.664 euros) e os restantes 11 juízes têm BMW 320 D (42.145 euros). Portanto, uma frota automóvel no valor de 665.504 euros, muito mais de meio milhão de euros. É o único tribunal superior europeu (provavelmente mundial) onde os juízes têm direito a carro como parte da sua remuneração (automóvel para uso pessoal). Mais, os juízes do Tribunal Constitucional reformam-se aos 42 e 40 anos de idade, com 12 ou 10 anos de trabalho. É só para manter o mais distraídos informados”, sublinha-se.
Questionado pelo Polígrafo, o Tribunal Constitucional (TC) informa que “apenas o presidente e o vice-presidente do TC têm direito a utilizar viatura oficial, nos termos da lei. Os demais juízes conselheiros não têm direito a veículos do tribunal para uso pessoal. Os veículos do tribunal são veículos para serviços gerais, sendo utilizados para as necessidades de transporte inerente ao funcionamento do TC e da Entidade de Contas e Financiamentos Políticos (ECFP)” que funciono junto da mesma instituição.
Na listagem da frota, enviada pelo TC ao Polígrafo, são identificados 19 veículos, entre os quais um automóvel de modelo BMW 520 e 11 auomóveis de modelo BMW 320, todos eles adquiridos em 2004. “A maior parte dos automóveis que compõem a frota tem mais de 17 anos, com quilometragens a rondarem os 400 mil quilómetros. O TC não renova a frota automóvel desde 2004. Foi apenas substituído o automóvel do presidente e adquirido um automóvel para a ECFP”, salienta.
O automóvel atribuído à ECFP é um Renault Talisman, adquirido em 2020, e o veículo utilizado pelo presidente para funções de representação é um Mercedes E300h, de 2019. A substituição do veículo atribuído ao presidente efetuou-se “no âmbito de um processo de retoma do anterior automóvel“, o qual tinha “uma avaria cuja reparação excederia os 11.750 euros, sem IVA”. O autómóvel selecionado foi um “modelo idêntico” ao anterior e “custou 26.484,58 euros, acrescidos de impostos aplicáveis”.
O Polígrafo solicitou também os valores de aquisição dos outros veículos em 2004, mas o TC não conseguiu reunir os dados em tempo útil, por se tratar de “informação financeira muito antiga“.
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Falso: as principais alegações dos conteúdos são factualmente imprecisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações “Falso” ou “Maioritariamente Falso” nos sites de verificadores de factos.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
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