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| - Não foi há muito tempo que António Costa manifestou prudência sobre os acordos estabelecidos com a NATO para 2024 acerca da dotação para a Defesa. Aliás, foi precisamente durante a última cimeira dos chefes de Estado e de Governo da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO, na sigla em inglês), em junho, que o primeiro-ministro adiantou:
“Nós assumimos compromissos que sabemos que podemos cumprir. (…) De uma forma séria, não podemos objetivamente comprometer-nos com uma data [para atingir os 2% do PIB destinados à Defesa], atenta a situação de incerteza que a economia global está a viver, com um enorme crescimento da inflação, com uma pressão sobre as taxas de juros, e a grande determinação que temos de uma forte redução da nossa dívida pública.”
Ao invés disso, Costa garantiu que “Portugal, neste momento, vai cumprir para o ano o objetivo que tinha assumido, por escrito, para 2024: atingir 1,66% do Produto Interno Bruto (PIB)” destinado à Defesa. O que faltou ao primeiro-ministro foi esclarecer que esta percentagem fica muito aquém dos 2% acordados com a NATO em 2014.
Agora, na sua primeira entrevista desde que é ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras contraria Costa e promete mesmo cumprir a meta dos 2% do PIB para a Defesa até ao final da década: “Até ao fim da década é o compromisso assumido.”
Sobre uma possível aceleração desta meta perante a guerra na Ucrânia, Carreiras sustenta: “A guerra tem vindo a acelerar o compromisso dos Estados com a NATO, mas de forma desigual. Enquanto alguns o fizeram significativamente, outros optam por ponderar o equilíbrio entre os contributos financeiros, as capacidades e as missões que oferecem. Nós temo-lo feito com um grande sentido de responsabilidade. O nosso compromisso é antecipado de 2024 para 2023 para 1,67% do PIB.”
De facto, na cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) realizada em 2014 no País de Gales, os líderes dos respetivos Estados-membros acordaram “reverter a tendência de declínio dos orçamentos de Defesa” e “aumentar as despesas militares à medida do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)”. Nesse âmbito foi definido o objetivo de gastar 2% do PIB em Defesa “dentro de uma década“. Ou seja, até 2024.
Esta tem sido uma exigência recorrente dos Estados Unidos da América (EUA) desde há décadas, apontando para a necessidade de uma maior repartição de encargos (“burden-sharing”) no âmbito da Aliança Atlântica. Porém, nem por isso a pressa tem sido tanta e Portugal atrasa-se, bem como outros países europeus, no cumprimento deste objetivo.
Aliás, logo em julho de 2018, António Costa encarava os dados com alguma cautela, depois de ter apresentado, na cimeira da NATO, “pela primeira vez, um quadro anualizado de convergência com o compromisso que foi assumido em 2014 na Cimeira de Gales. É um quadro de evolução gradual, sustentado, e compatível com as diferentes necessidades orçamentais do país nos mais diversos domínios”.
Em suma, Costa estava a assumir em primeira mão que Portugal não ia conseguir cumprir o objectivo dos 2% do PIB para a Defesa. Na carta entregue ao secretário-geral da Aliança, Jens Stoltenberg, Costa escreveu que o Governo português se comprometia a dotar de 1,66% do PIB o ministério da Defesa até 2024 (o valor apontado agora por Helena Carreiras, com margem mínima de 0,01 p.p e com antecedência de um ano).
Segundo estimativas divulgadas pela NATO, entre 2014 e 2021 Portugal reservou 1,44% do PIB à Defesa. Acima dos 2% estão a Eslováquia, a Croácia, a Letónia, o Reino Unido, a Estónia, a Lituânia, a Polónia, os Estados Unidos e a Grécia.
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