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| - Em entrevista à SIC, esta quinta-feira à noite, António Costa voltou a defender o programa “Mais Habitação”, apesar de medidas como o arrendamento coercivo não agradarem a Belém. Sobre isso, António Costa confessou não gostar “de comentar o que fazem os outros órgãos de soberania, nem muito menos de [os] condicionar”.
“Eu faço o que me compete. Vejo muita gente a dizer que a habitação está muito cara, mas não vejo muita gente a propor soluções. O Governo propôs soluções”, comentou o chefe do Executivo, que viria minutos depois defender outra das medidas polémicas por si tomadas: o IVA Zero nos bens essenciais. “Se temos riscos? Há sempre riscos”, confessou o primeiro-ministro, declarando que “pior não há de correr, pois a descida do IVA não aumenta preços”.
Costa lamentou ainda as circunstâncias do seu período de governação, mas aproveitou o momento para sublinhar outras medidas, como a que visou o ISP durante o ano de 2022: “Não me lembro de ter governado um dia em situações fáceis e, portanto, tenho sempre procurado governar com a prudência e o realismo necessário para ter a margem para responder às surpresas que acontecem. Nós [Governo] baixámos muito, por exemplo, a tributação dos combustíveis, o ano passado. O Estado cobrou o ano passado menos mil milhões de euros de receita fiscal em combustíveis. Não foi isso que impediu a subida dos preços, porque os combustíveis estavam a subir no mercado internacional, mas nós estamos aqui a prescindir de uma receita importante para diminuir o preço.”
Estará António Costa correto quando diz que o Estado abdicou de mil milhões de euros no que respeita à receita arrecadada com os combustíveis?
Segundo a síntese de execução orçamental de dezembro de 2022, no seu quadro 4 relativo à “execução da medida do impacto do choque geopolítico”, a redução do ISP equivalente à descida do IVA para 13% e a devolução da receita adicional de IVA via ISP tiveram, em 2022, um custo respetivo de 699,6 milhões de euros e 381,7 milhões de euros. Tudo somado, estamos perante um emagrecimento de 1.081 milhões de euros na receita fiscal do Estado, tal como referiu o primeiro-ministro.
Se as contas forem feitas tendo em conta a variação homóloga da receita fiscal, verificamos que o Estado lucrou menos 618 milhões com o ISP face ao ano anterior (2021). “Relativamente aos impostos indiretos, comparativamente com o período homólogo, verificou-se também um decréscimo de receita de 30 milhões de euros (-1,5%), destacando-se a redução da receita do ISP em 178,8 milhões de euros (-66,1%) decorrente das medidas de política em vigor, que incluem o mecanismo de redução das taxas do ISP equivalentes à redução da taxa do IVA em 10 p.p”, destaca a síntese.
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