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| - “Ao senhor ministro incompetente, arrogante e prepotente, deixo aqui uma das muitas imagens das instalações policiais onde diariamente trabalham os polícias. Aqui não há violação dos direitos humanos? Vergonha“, lê-se no post de 7 de maio, publicado na página “Polícia Profissão de Risco” (um grupo público no Facebook) que visa “apoiar as Forças de Segurança”.
A publicação exibe quatro fotografias de supostas “instalações policiais” visivelmente degradadas. Desde gabinetes e casas-de-banho com paredes rachadas e cobertas de humidade, até dormitórios sobrelotados e, aparentemente, sem condições mínimas de conforto ou até de salubridade.
As fotografias são autênticas e retratam mesmo “instalações policiais” em Portugal?
Sim. Através de uma pesquisa na aplicação TinEye verificámos que as fotografias dos gabinetes e da casa-de-banho foram replicadas a partir de uma notícia do jornal “Público”, datada de 21 de novembro de 2019 e com o seguinte título: “Polícias revelam imagens de esquadras degradadas e sem condições de higiene“.
“Elementos da PSP e da GNR estão esta quinta-feira nas ruas de Lisboa a manifestar-se por melhores condições de trabalho e aumentos salariais. Reclamam, por exemplo, coletes balísticos para todos, alegam que até uma simples lanterna tem de ser adquirida com dinheiro do seu bolso. O mesmo acontece com as luvas de protecção. Para mostrarem as condições em que muitos trabalham reuniram um conjunto de imagens que mostra a degradação de esquadras e outras instalações onde exercem funções, ou os locais onde dormem e tomam banho, com paredes rachadas e cobertas de humidade e até a presença de ratos. As fotografias são de instalações da PSP no Porto, Braga, Entroncamento, Faro e Lisboa”, informou o referido jornal, exibindo uma série de 43 fotografias.
Segundo a respetiva descrição, as imagens dos gabinetes são do Comando Distrital de Braga e do Comando Metropolitano de Lisboa. Por sua vez, a imagem da casa-de-banho é situada na Unidade Especial de Polícia do Porto.
Quanto à fotografia do dormitório sobrelotado, tem origem numa notícia mais antiga (de 13 de março de 2016) do jornal “Correio da Manhã”, com o seguinte título: “Tectos a desabar na elite da polícia“.
No artigo descreve-se uma camarata “onde dormem mais de uma dezena de agentes” do Corpo de Intervenção da PSP, na Ajuda, Lisboa. De resto, também são denunciados problemas similares na Unidade Especial da PSP no Porto.
O Polígrafo questionou a PSP sobre estas imagens, tendo obtido a confirmação de que são autênticas, embora ressalvando que “desde 2019 já foram realizadas diversas intervenções, encontrando-se várias em curso e, outras, calendarizadas”. Ainda assim, não especificou que intervenções e em que instalações já foram realizadas, apesar das perguntas do Polígrafo nesse sentido.
Mais específica foi a resposta do Ministério da Administração Interna (MAI). Segundo fonte oficial, “as instalações do Corpo de Intervenção da Unidade Especial de Polícia (CI/UEP), no Quartel da Ajuda, foram alvo de uma obra de reabilitação em 2017, num investimento de 102.932,94 euros“.
“A Quinta das Águas Livres, em Belas, onde estão instaladas as restantes subunidades da Unidade Especial de Polícia (UEP), também já foi alvo de uma série de investimentos, no âmbito da LPIEFSS [Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança], a saber: a reabilitação da Direção Nacional da UEP, no Palacete da Quinta das Águas Livres em Belas, num investimento já concluído de 958.609,29 euros; a construção de raiz do Centro de Condução Avançada da UEP, no valor de 1.740.470,51 euros, está em fase de lançamento da empreitada; com o projeto de execução em fase de lançamento está a 2.ª fase da reabilitação do edificado existente e da vedação do perímetro exterior da UEP”, garante o MAI.
Para o período 2022-2026 está programada “a terceira fase de reabilitação, para a instalação do GOC – Grupo Operacional Cinotécnico, num investimento de 2.275.000,00 euros“, destaca.
Sobre o Comando Metropolitano de Lisboa (COMETLIS), a “reabilitação do imóvel que inclui a 5.ª Divisão do COMETLIS, a 11ª Esquadra de Penha de França e a Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial (EIFP) está prevista na LPIEFSS 2017-2021. Esta intervenção prevê um investimento global de 2.616.600,00 euros. A empreitada está em fase de projeto de execução, que deve estar concluído no final deste ano“, prossegue.
Quanto ao Comando Distrital de Braga, “a primeira fase da obra de reabilitação do Comando Distrital de Braga ficou concluída em 2017, num investimento de 119.003,00 euros“, e “a segunda fase de reabilitação está também inserida nesta LPIEFSS, encontrando-se em fase de lançamento do projeto de execução, estando previsto um investimento de 2.830.000,00 euros“.
“A LPIEFSS 2017-2021 contempla a construção de raiz de uma nova Esquadra do Entroncamento, num investimento de 1.250.400,00 euros, tendo já sido assinado o protocolo com o Município do Entroncamento, o qual fica responsável pela execução do projeto de execução, já em curso“, acrescenta o MAI.
Em relação à Unidade Especial de Polícia no Porto, “está em andamento a aquisição da Quinta da Bela Vista, onde está instalado o Comando Metropolitano do Porto – COMETPOR, passando assim as instalações para a esfera do Estado/MAI, num processo que deverá estar concluído até outubro“, na medida em que “está previsto um investimento de até 11 milhões de euros na Quinta da Bela Vista, sendo que o projeto de execução – a realizar pela PSP – deverá ter início já em julho, após a conclusão da avaliação ao imóvel e enquanto decorrerem as negociações para a sua aquisição”.
“A intervenção no Comando Distrital de Faro está a ser avaliada no âmbito da LPIEFSS 2022-2026″, conclui.
O Polígrafo contactou ainda a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) e o Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL). A ASPP/PSP respondeu que não se podia pronunciar porque “desconhece a que se referem” as fotografias. No entanto, na notícia do “Correio da Manhã” há uma citação de Paulo Rodrigues, na altura presidente da ASPP/PSP, defendendo que “tem de haver dinheiro para obras no quartel da Bela Vista, Porto, e instalações para o CI, em Lisboa”.
Por sua vez, o SINAPOL respondeu que iria “tentar averiguar a situação e identificar os locais“, pois não sabia “dar resposta”, mas até ao momento não informou o Polígrafo sobre as eventuais conclusões.
Em suma, as fotografias são autênticas, mas não são atuais. Algumas das instalações em causa, aliás, já foram alvo de obras de reabilitação.
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Verdadeiro: as principais alegações do conteúdo são factualmente precisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações “Verdadeiro” ou “Maioritariamente Verdadeiro” nos sites de verificadores de factos.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
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