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| - “A propósito de quem é que gastou mais com o Serviço Nacional de Saúde: de 2015 a 2017, 24,7 mil milhões de euros; de 2012 a 2014, 26,3 mil milhões de euros. Mais 1,6 mil milhões de euros. Ou seja, este Governo, das ‘esquerdas’, para as ‘esquerdas’, por causa das ‘esquerdas’, gastou menos do que o diabólico Governo de Pedro Passos Coelho no Serviço Nacional de Saúde”, afirmou ontem Pedro Santana Lopes, líder do partido Aliança, no programa de comentário e debate político que co-protagoniza com Carlos César, líder da bancada parlamentar do PS, na SIC Notícias.
Santana Lopes referia-se a dados apurados pelo Tribunal de Contas, no âmbito da “Auditoria à Conta Consolidada do Ministério da Saúde – exercício de 2017”, cujo relatório foi divulgado ontem, dia 8 de janeiro. O documento em causa “dá conta dos resultados de uma auditoria à Conta Consolidada do Ministério da Saúde de 2017, que incluiu a avaliação do impacto do acolhimento de recomendações formuladas pelo Tribunal de Contas em auditorias anteriores à Conta Consolidada do Ministério da Saúde na integralidade, fiabilidade e transparência das demonstrações financeiras consolidadas de 2017”.
Entre as principais conclusões do relatório, destaque para os números correta e rigorosamente enunciados por Santana Lopes. “O fluxo financeiro do Estado para o Serviço Nacional de Saúde registou uma diminuição de cerca de 6,1% (1.610,9 milhões de euros) no triénio 2015-2017 face ao triénio anterior (2012-2014), tendo passado de 26,3 mil milhões de euros para 24,7 mil milhões de euros.”
“Em consequência, no final de 2017, a dívida do Serviço Nacional de Saúde a fornecedores e outros credores totalizou 2,9 mil milhões de euros, o que representa um agravamento da dívida em cerca de 51,6% face a 2014 (1,9 mil milhões de euros). O aumento de capital estatutário dos hospitais do setor empresarial do Estado no final de 2017, cujo fluxo financeiro só ocorreu em 2018, permitiu que o Serviço Nacional de Saúde não evidenciasse, em termos contabilísticos stricto sensu, Fundos Próprios negativos de cerca de 181,2 milhões de euros”, acrescenta.
Importa contudo ter em atenção que o Governo de Costa só assumiu funções em novembro de 2015. Ora, atribuindo a responsabilidade desse ano ao Governo de Passos Coelho, a média anual do fluxo financeiro do Estado para o SNS, entre 2012 e 2015, foi de 8.569 milhões de euros. Quanto a 2016 e 2017, da responsabilidade do Governo de Costa, foi de 8.403 milhões de euros. Em 2018, o fluxo terá sido de cerca de 8.427 milhões de euros (número ainda provisório), mantendo assim a média praticamente inalterada.
Santana Lopes também sublinhou o facto de a dívida do Serviço Nacional de Saúde ter aumentado “em cerca de 52%” na presente legislatura, com o Governo do PS em funções. Em ambos os casos (gastos com o Serviço Nacional de Saúde e o aumento da dívida), Santana Lopes foi rigoroso e indicou números verdadeiros, plasmados aliás no relatório do Tribunal de Contas.
Nota: artigo atualizado às 16h59 com a introdução de dois conteúdos: a infografia do Tribunal de Contas e o parágrafo relativo ao facto de o Governo de António Costa só ter assumido funções em novembro de 2015, não podendo, por isso, ser-lhe imputado o valor relativo a esse ano. A avaliação final não sofreu alterações.
Avaliação do Polígrafo:
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