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| - É com um tom comparativo, ainda que não explícito, que uma publicação que tem vindo a ser partilhada nas redes sociais enumera as cinco “diferenças” nas regalias dos deputados do Parlamento britânico, deixando no ar uma comparação com o português. “Não é de estranhar, mas é interessante saber… como tudo é diferente”, pode ler-se no início da publicação, partilhada a 24 de outubro.
É afirmado que os deputados do Reino Unido “não têm lugar certo onde sentar-se, na Câmara dos Comuns; não têm escritórios, nem secretários, nem automóveis; não têm residência (pagam pela sua casa em Londres ou nas províncias); não têm passagem de avião gratuitas, salvo quando ao serviço do próprio Parlamento; e o seu salário equipara-se ao de um Chefe de Secção de qualquer repartição pública”.
Serão estas afirmações verdadeiras?
Entre as cinco alegações, há informações verídicas e informações falsas. Explicamos tudo com a ajuda do relatório elaborado pela Autoridade Independente de Procedimentos Parlamentares (IPSA, na sigla inglesa), que faz a gestão dos gastos e orçamentos de Westminster.
1. “Não têm lugar certo onde sentar-se, na Câmara dos Comuns”
Comecemos pela primeira afirmação. De facto, é verdade que a Câmara dos Comuns não tem lugar marcado para todos os membros do parlamento britânico e alguns sentam-se nas galerias. “Os membros podem falar apenas do local onde são chamados, que pode ser em qualquer parte da Câmara. Não podem falar do chão da Câmara entre as linhas vermelhas”, é explicado na página oficial do Parlamento, que acrescenta que os deputados não podem ser chamados na galeria se houver espaço por ocupar nos bancos da Câmara dos Comuns.
No entanto há uma tradição para a distribuição dos lugares durante as sessões parlamentares: “Por convenção, os ministros sentam-se no banco da frente, do lado direito do orador. O líder da bancada geralmente senta-se nesta fila, imediatamente ao lado da passagem. Os secretários privados do parlamento normalmente sentam-se atrás dos seus ministros. O porta-voz oficial da oposição usa o banco em frente, à esquerda do orador. Partidos minoritários ou mais pequenos sentam-se nos bancos abaixo da passagem, à esquerda.”
2. “Não têm escritórios, nem secretários, nem automóveis”
Faz também parte do orçamento para o Parlamento britânico os gastos com funcionários e escritórios. Isso significa que esta afirmação é falsa. “O orçamento para os custos associados com escritórios é atribuído para responder aos custos de arrendamento, equipamento e funcionamento dos escritórios distritais dos deputados e outras atividades que apoiam as suas funções parlamentares”, pode ler-se no relatório do IPSA.
O orçamento anual para o pagamento de rendas dentro da área de Londres é de 28.800 libras (cerca de 33.840 euros), enquanto fora da área da capital, o valor desce para 25.910 libras (30.445 euros). Além disso, existe ainda um apoio inicial de 6.000 libras (7.050 euros) para a abertura do escritório que tem a duração do ano fiscal em que foi eleito.
Também os secretários e quaisquer trabalhadores são financiados pelo Parlamento britânico, sendo que “todos os deputados são elegíveis para pedir custos para pessoal”. Este valor inclui, entre outros, salários, contribuições para o sistema nacional de pensões, pagamento de serviços a empresas externas, pagamento de horas extra, vouchers de creche para funcionários, recompensas e reconhecimento, custos pontuais de saúde, assim como despesas para formação e treino.
Quanto às viaturas, não há referência à atribuição de veículos, mas os deputados podem alugar veículos para deslocação, quando em funções oficiais do Parlamento.
3. “Não têm residência (pagam pela sua casa em Londres ou nas províncias)”
É falso que os membros do Parlamento não tenham quaisquer ajudas de custo para os gastos relacionados com a habitação. No relatório do IPSA é explicado que “o orçamento de custos com acomodação está desenhado para responder aos custos dos membros do Parlamento em resultado de trabalharem permanentemente em dois locais” e, por essa razão, os apoios podem ser pedidos para compensar estadias em hotéis, rendas e custos associados ou gastos nas casas dos próprios deputados – seguindo determinados critérios.
Para os membros do Parlamento que peçam “custos de renda na área de Londres”, o orçamento anual tem um limite máximo de 23.010 libras (27.037 euros); para as rendas localizadas nos “círculos eleitorais fora da área de Londres”, o valor máximo é de 16.120 libras (18.941 euros) anuais. Este apoio destina-se apenas a deputados eleitos por círculos fora da capital britânica.
No que diz respeito a hotéis, os deputados podem pedir apoios no valor máximo de 175 libras (205 euros) por noite, quando dentro da zona metropolitana de Londres, ou até 150 libras (176 euros) em qualquer parte do país.
Além disso, existe ainda um apoio atribuído aos membros do Parlamento para que possam viver na zona de Londres, e que tem uma verba mensal de 4.090 libras (4.805 euros). Esta ajuda de custo só pode ser requerida pelos membros do parlamento eleito pelos círculos que compõem a zona metropolitana da capital.
4. “Não têm passagem de avião gratuitas, salvo quando ao serviço do próprio Parlamento;”
De facto, as ajudas de custo relacionadas com transportes só podem ser requeridas quando o deputado estiver ao serviço do Parlamento. Podem solicitar o pagamento de viagens de e para Westminster a partir de qualquer ponto nos distritos que representam – exceto para suas casas, no caso dos deputados eleitos pelos círculos da zona de Londres –; viagens dentro dos seus círculos de eleição, exceto entre as suas residências e os escritórios distritais; viagens pelo Reino Unido ou viagens para outros países da Europa.
Os deputados podem optar pelo meio de transporte que preferirem, desde transportes públicos a transportes privados, táxis ou até mesmo alugar carros. Todos estes custos serão reembolsados.
5. “E o seu salário equipara-se ao de um Chefe de Secção de qualquer repartição pública”
Quanto aos salários, é verdade que os membros do Parlamento britânico não recebem valores elevados, no contexto económico do Reino Unido. Segundo o IPSA, em abril de 2020, o valor anual do salário e de um deputado era 81.932 libras (96.273 euros).
A este valor soma-se um complemento que é atribuído aos deputados que são membros do Comités de Seleção ou que integram o Painel de Presidentes. Este valor foi atualizado em 2013 e está atualmente nas 16.422 libras (19.296 euros).
O “Polítics” avança que este valor é cerca de três vezes o salário mínimo nacional no Reino Unido e fica muito aquém dos rendimentos do chefe da Polícia Metropolitana, por exemplo, que, em 2019, recebia 278.563 libras (327.321 euros) por ano. Também um quarto dos diretores de escolas secundárias recebia mais de 100.000 libras (117.504 euros) anuais, ou seja, mais do que os deputados.
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Parcialmente falso: as alegações dos conteúdos são uma mistura de factos precisos e imprecisos ou a principal alegação é enganadora ou está incompleta.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
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