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| - “Garantida”. A palavra destaca-se em cada um dos quatro cartazes colocados em frente a outros tantos equipamentos sociais do concelho de Nelas: uma escola e um centro de saúde na sede de concelho e outra escola e centro de saúde em Canas de Senhorim.
Os outdoors têm a estética e o conteúdo eleitoral essencial da campanha socialista – o verde que o PS escolheu para estas eleições, o nome do candidato à Câmara Municipal, o slogan de campanha, o símbolo do partido e a indicação do site e redes sociais da candidatura – a emoldurar informação que poderia ser o anúncio institucional de uma qualquer obra com apoio de fundos comunitários: designação da intervenção “Dono da Obra; Protocolo; Proc. Obras Nº; Investimento Total, Fundos Europeus, Prazo de execução”, a que foram adicionados os logotipos dos programas de gestão dos fundos europeus regional (Programa Operacional Centro 2020 – CCDR Centro) e nacional (Portugal 2020 – Governo).
As intervenções de requalificação e modernização daqueles quatro espaços são subsidiadas em 85 por cento por dinheiro vindo da União Europeia e terão ficado acordadas no primeiro trimestre deste ano – conforme divulgou então o presidente do município, José Borges da Silva, embora o PSD, na oposição, refira que “ainda não é certa a sua execução, por não terem sido assinados os contratos”, como referiu ao Polígrafo Artur Ferreira, presidente da concelhia local do PSD.
Os outdoors têm a estética e o conteúdo eleitoral essencial da campanha socialista – o verde que o PS escolheu para estas eleições, o nome do candidato à Câmara Municipal, o slogan de campanha, o símbolo do partido e a indicação do site e redes sociais da candidatura – a emoldurar informação que poderia ser o anúncio institucional de uma qualquer obra com apoio de fundos comunitários.
A polémica causada pela invocação de uma futura obra esmagadoramente financiada por fundos europeus para propaganda eleitoral do presidente-candidato levou mesmo a que os cartazes não tenham permanecido sequer uma semana nos respetivos espaços. O Polígrafo contactou a concelhia do PS de Nelas e o seu presidente, Pedro Borges, demarcou-se da iniciativa: “”O PS de Nelas não tem qualquer envolvimento com a campanha ou mesmo com a candidatura do candidato socialista. A Federação de Viseu avocou a escolha do candidato e é a responsável pelo processo.”
Ao Polígrafo, o presidente da Federação, José Rui Cruz, reconhece “não ter sido correto” colocar os outdoors e que se “ultrapassou uma linha vermelha”. O dirigente distrital socialista garante que só soube da existência deles já esta semana – “a iniciativa da sua colocação foi da inteira responsabilidade do candidato e da sua equipa mais próxima” – e que, de imediato, pediu para serem retirados, coisa que sucedeu na noite de quarta-feira, dia 22.
Ao Polígrafo, o presidente da Federação de Viseu, José Rui Cruz, reconhece “não ter sido correto” colocar os outdoors e que se “ultrapassou uma linha vermelha”.
Nas redes sociais, foram muitos os que criticaram o comportamento. Miguel Poiares Maduro, ex-ministro do PSD, foi um dos que abordaram o tema: numa publicação na sua conta de Twitter, levantou mesmo a possibilidade de estarmos perante um crime de fraude aos fundos europeus que vão financiar aquelas intervenções, pelo facto de a inclusão do logótipo do partido no poder nos outdoors poder consubstanciar uma utilização daqueles fundos “para fins diferentes daqueles para que foram concedidos”.
O Polígrafo consultou o European Public Prosecutor’s Office (EPPO) – o Ministério Público da União Europeia (UE), “responsável por investigar, processar e levar a julgamento crimes contra os interesses financeiros da UE” – para apurar se estaríamos perante uma prática fraudulenta. O gabinete de imprensa do EPPO informou “não estar em posição de dar um parecer jurídico sobre a situação“, adiantando que “os crimes que afetam os interesses financeiros da UE são actos intencionais, tais como fraude, corrupção, branqueamento de capitais e apropriação indevida, que podem ter um impacto negativo no dinheiro dos contribuintes da UE”.
O especialista em Direito Administrativo Paulo Graça considera, em declarações ao Polígrafo, que não é provável que estejamos perante um crime de fraude “uma vez que o financiamento não foi utilizado para coisa diferente daquela para que foi destinado”, mas que há “claramente uma violação do Artigo 41º. da Lei Eleitoral dos Órgãos da Autarquia Local (LEOAL), em concreto do dever de neutralidade e imparcialidade das entidades públicas”.
A colocação dos cartazes junto às duas escolas que serão requalificadas implicaria ainda, se se mantivesse até ao dia da votação, um problema acrescido: o desrespeito pelo artigo 123.º (Proibição de propaganda) da LEOAL – que proibe “qualquer propaganda nos edifícios das assembleias de voto até à distância de 50 m” – já que estes dois estabelecimentos serão locais de voto nas eleições do próximo domingo.
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Avaliação do Polígrafo SIC:
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