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| - “Nós ainda não conhecemos o programa do PAN, ele ainda não foi apresentado, portanto eu aqui estou em alguma desvantagem porque não sei se coisas que estavam no programa de 2019 estarão no programa que ainda será apresentado. E, portanto, conheço só algumas prioridades e medidas de forma um bocadinho homeopática“, brincou Rui Tavares, abrindo portas ao tema que queria trazer a seguir para o debate (transmitido ontem à noite na SIC Notícias):
“Aí já está uma das grandes diferenças entre nós, porque o Livre acredita na medicina baseada na ciência e, portanto, não somos muito amigos de incluir a homeopatia e outras terapias não convencionais na Lei de Bases da Saúde, onde, não só o PAN como o BE e o PEV, as puseram. Essas terapias têm o seu lugar.”
O Livre é, assim, a favor “daquilo que pode ter um caminho de integração no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e de comparticipação por parte do Estado e que precisa de ser validado por painéis de peritos independentes, com métodos e com critérios aferidos de forma clara e científica. E com conflitos de interesse declarados“.
“Nós não podemos falar de ciência só quando ela concorda connosco e queremos dizer que as alterações climáticas têm origem humana, mas também noutras áreas como por exemplo esta [medicina baseada na ciência]”, atacou Tavares.
Corria o ano de 2016 quando o PAN apresentou na Assembleia da República um projeto de lei, da autoria de André Silva, então líder do partido (foi sucedido por Sousa Real em junho de 2021), que pretendia enquadrar as Terapêuticas não Convencionais na Lei de Bases da Saúde.
“Medicinas ou Terapêuticas, convencionais ou não convencionais, constituem formas de os cidadãos expressarem o seu direito à escolha, optando pela terapêutica que considerarem mais adequada. O atual quadro legislativo no que diz respeito a esta matéria tem levado a interpretações variadas, consequência da falta de regulamentação e da falta de clareza de algumas normas”, lê-se no documento.
“Esta situação tem prejudicado tanto os utentes como os profissionais de saúde, condicionando a liberdade de escolha dos primeiros no acesso à saúde por motivos económicos e os segundos na liberdade de exercício da profissão que escolheram devido à elevada incerteza jurídica que a acompanha”, defende-se no texto que acabou chumbado com votos contra dos deputados do PSD e do PCP, abstenção do PS e do PEV e votos a favor do BE, CDS-PP e PAN.
Ora, de acordo com o previsto no artigo 3.º da Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, “consideram-se terapêuticas não convencionais aquelas que partem de uma base filosófica diferente da medicina convencional e aplicam processos específicos de diagnóstico e terapêuticas próprias. São reconhecidas como terapêuticas não convencionais as praticadas pela acupuntura, homeopatia, osteopatia, naturopatia, fitoterapia e quiropraxia e, após a publicação da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, também a medicina tradicional chinesa”.
Assim, o PAN sugeria que a Lei de Bases da Saúde fosse alterada para “facilitar o acesso e a prática das sete disciplinas (Naturopatia, Acupuntura, Fitoterapia, Osteopatia, Medicina Tradicional Chinesa, Homeopatia e Quiropraxia) que estão previstas desde 2003 na lei portuguesa”.
Ainda assim, no programa eleitoral do PAN para 2019 (o de 2022 ainda não se encontra disponível) não há sinal de nenhum projeto que vise integrar terapêuticas não convencionais na Lei de Bases da Saúde, referindo-se apenas a necessidade de “concluir de forma célere o processo de regulamentação das terapêuticas não convencionais, terminando com a enorme instabilidade que afeta os profissionais”.
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Avaliação do Polígrafo:
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