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| - O debate sobre política geral desta quarta-feira, dia 12 de maio, na Assembleia da República, ficou marcado pelas duras críticas tecidas ao Governo relativamente ao Novo Banco, à gestão da situação em Odemira e ainda ao processo de vacinação contra a Covid-19. Relativamente a este último ponto, João Oliveira, deputado pelo Partido Comunista Português (PCP), insistiu com António Costa em temas que os comunistas têm vindo a trazer ao Parlamento desde o início da pandemia.
Depois de questionar o primeiro-ministro sobre a posição de Portugal em matérias de levantamento de patentes das vacinas contra a Covid-19, Oliveira deixou um recado: “Serve-nos de pouco que haja suspensão de patentes se não houver capacidade de produzir vacinas em Portugal e, portanto, a questão vai no sentido de saber que medidas é que o Governo já tomou, ou vai tomar, para garantir que Portugal passa a ter essa capacidade de produção nacional que hoje não tem”.
Entre sorrisos, Costa começou por responder dizendo que o deputado comunista “colocou finalmente bem o problema“. E prosseguiu: “O tema das vacinas só se coloca quando há uma entidade que está capacitada para produzir um bem que é essencial e que está impedida de o produzir, porque o titular da patente não lhe dá a licença para que o possa fazer”.
Oliveira respondeu: “Só por desatenção é que isso pode ser dito ao PCP”. Isto porque, continuou o deputado, “no dia 8 de abril, o PCP trouxe à Assembleia da República uma proposta que continha três elementos: a diversificação da aquisição das vacinas; a suspensão das patentes; e a criação de capacidade de produção nacional de vacinas. E portanto a questão não foi ‘finalmente bem colocada’ pelo PCP. Desde o dia 8 de abril que a Assembleia da República foi confrontada com uma proposta do PCP que foi chumbada, infelizmente, com os votos da maioria dos deputados e, inclusivamente, do PS, que votou contra“.
Verdade ou falsidade?
Recuemos até ao dia 8 de abril, à intervenção da deputada Paula Santos, do PCP, sobre o Projeto de Resolução n.º 1032/XIV/2.ª, que recomendava ao Governo que diversificasse a aquisição de vacinas contra a Covid-19, assim como a intervenção no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de “suspender a validade das patentes das vacinas contra a Covid-19”, a concretização do “investimento necessário para a produção de vacinas em Portugal” e ainda o apoio à “investigação nesta área em unidades e centros de investigação públicos, em colaboração com as instituições de ensino superior e o Laboratório Nacional do Medicamento”.
“Por iniciativa do PCP, a Assembleia da República debate hoje um conjunto de soluções que, a serem aprovadas e implementadas, permitirão ao país acelerar a vacinação, protegendo a saúde dos cidadãos e possibilitando a retoma da normalidade das atividades económicas, sociais, culturais e desportivas, devolvendo a vida a toda a população”, começou por afirmar Paula Santos.
“O negócio que as multinacionais farmacêuticas pretendem fazer com vacinas, numa situação de emergência mundial devido à pandemia de SARS-CoV-2, revela o pior do sistema capitalista. É um negócio imoral e desumano, quando o que está em causa é o bem-estar das pessoas e a sua própria vida. E compactuar com isto, não enfrentando as multinacionais, é não proteger a vida e a saúde das populações“, acusou o PCP, sublinhando mesmo que este “é o problema central que está a impedir a rápida vacinação da população“.
Ora, estas soluções não viriam a ser aprovadas nem tão pouco implementadas. O projeto foi a votos nesse mesmo dia, em reunião plenária, e foi rejeitado com os votos contra do PS, PSD, CDS-PP e IL. Nessa votação abstiveram-se ainda o PAN, o Chega e Cristina Rodrigues, deputada não-inscrita.
Assim, Oliveira tem razão ao recordar o Governo de uma proposta do PCP, apresentada a 8 de abril, que alertava precisamente para os problemas que Costa disse, mais de um mês depois, terem sido “finalmente” bem colocados. Verdadeiro também é o facto de o PS ter votado contra esta proposta, que acabou por ser chumbada no Parlamento.
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Avaliação do Polígrafo:
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