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| - O que estão compartilhando: vídeo afirma que, em um “BBB da Receita Federal”, bares, restaurantes e outros estabelecimentos serão obrigados a instalar a “máquina TEF”. Assim, o Fisco saberia de toda a movimentação da conta de cidadãos. Repostagens do vídeo usam a imagem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a frase “faz o L”.
O Estadão investigou e concluiu que: é enganoso. A Receita Federal informou não existir nenhuma decisão do órgão relacionada ao TEF. A sigla significa Transferência Eletrônica de Fundos e faz referência a um sistema usado há anos por supermercados e comércios. O presidente-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, explica que nacionalmente “não há nenhuma obrigação” em relação ao TEF.
Saiba mais: Em um vídeo que circula no Instagram e Facebook, uma mulher afirma que, desde 1º de abril, bares e restaurantes são obrigados a instalar uma “máquina TEF” ou programa semelhante. Ela diz que, a partir de 1º de julho, a mesma regra valerá para outros estabelecimentos. Segundo a autora do vídeo, isso significa que as pessoas deverão acrescentar o CPF toda vez que pagarem com cartão de crédito. Assim, a Receita Federal teria conhecimento de toda a movimentação da conta do consumidor. Desta forma, quem ganha um salário mínimo, porém gasta mais, teria que prestar esclarecimentos para o fisco. No Facebook, o vídeo foi compartilhado por outros usuários junto de uma foto de Haddad e da legenda “Faz o L”.
O presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, explicou que, a nível nacional, as determinações e os prazos citados no vídeo são inexistentes e “não fazem o menor sentido”. Ele explica que o sistema TEF existe há muitos anos e é usado por supermercados, comércios varejistas e restaurantes maiores. “O TEF substitui a maquininha por ser mais rápido, mais eficiente e até mais barato”, afirmou. “Além de possuir uma ligação direta na internet com cabo, ele permite que o supermercadista, lojista ou proprietário de restaurante escolha com qual bandeira e adquirente ele quer trabalhar”.
Solmucci opinou ser “exagero” afirmar que o CPF será utilizado para monitorar os consumidores, como diz o vídeo. Segundo ele, as regulamentações sobre o tema que existiam no passado são as mesmas de hoje. “As movimentações de um cartão de crédito já são monitoradas há muito tempo, não há nada de novo em relação a isso”, comentou. A Receita Federal utiliza diversos sistemas de informação sobre o contribuinte.
O uso do TEF virou alvo de confusão nas redes sociais depois que a Receita Estadual do Rio Grande do Sul publicou novas normas sobre a emissão de notas fiscais eletrônicas. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), a medida não tem objetivo de vigiar as movimentações dos consumidores, e sim de integrar pagamentos das máquinas de cartão à emissão de comprovantes fiscais.
Mesmo no Rio Grande do Sul, não há exigência de uso de máquina com tecnologia TEF. O objetivo é integrar a máquina de cartão com a operação de compra para que o próprio aparelho emita o documento fiscal no momento da transação. “É incorreto afirmar que se trata de medida para vigiar as movimentações dos consumidores”, comunicou a secretaria.
De acordo com a Sefaz, há duas instruções normativas regulamentando a medida, uma de 2022 e uma de 2023. Desde 1º de abril, a integração é obrigatória para estabelecimentos varejistas, como supermercados, hipermercados e minimercados, cujo faturamento da empresa no ano de 2022 tenha sido superior a R$ 360 mil. A partir de 1º de julho, a obrigatoriedade se estende para os demais estabelecimentos varejistas, incluindo restaurantes.
A autora do vídeo se identifica como advogada tributarista e, procurada pelo Estadão Verifica, afirmou que estava se referindo ao Rio Grande do Sul ao falar sobre o “BBB da Receita Federal”. Ela disse ainda que em seu canal não dissemina informação incorreta ou inverídica. A postagem original sobre o sistema TEF foi deletada.
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