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| - “Quem recebe o Rendimento Social de ‘Inserção’ e pode trabalhar, mas rejeita todas as oportunidades de emprego, deve ser obrigado a realizar trabalho comunitário! Não vamos continuar a sustentar quem não quer fazer nada! Trabalhar nunca fez mal a ninguém! Chega”, lê-se numa das publicações detectadas pelo Polígrafo.
Em causa está uma proposta do partido Chega defendendo que “quem recebe RSI trabalhe para a comunidade”, especificamente na “limpeza de matas”, “reabilitação de edifícios” e “serviços locais”.
Mas será que a generalidade ou maioria dos beneficiários de RSI não trabalha porque não quer?
Consultando os dados estatísticos da Segurança Social verificamos desde logo que uma parte substancial dos beneficiários de RSI é menor de idade e frequenta a escolaridade obrigatória, pelo que nem sequer poderiam trabalhar (a maior parte dos quais por impedimento legal).
De acordo com a Síntese de Informação Estatística da Segurança Social referente a agosto de 2021, “os beneficiários de RSI com menos de 18 anos constituem 32,4% do total“, enquanto “as pessoas com 50 ou mais anos perfazem os restantes 28,7%“.
Ou seja, além dos menores de idade, há que ter em conta também os maiores de 50 ou 60 anos, quer pela proximidade ou ultrapassagem da idade de reforma, quer pela eventual incapacidade física para realizar trabalhos relacionados com “limpeza de matas” e “reabilitação de edifícios”.
Acresce o facto de uma parte dos beneficiários de RSI em idade ativa já trabalhar, mas ainda assim não obter rendimentos suficientes (abaixo dos valores mínimos de acesso ao RSI por agregado familiar). Por exemplo, “no ano de 2019, a proporção de beneficiários de RSI que tinham rendimentos do trabalho face ao total de beneficiários de RSI com idade entre os 18 e os 64 anos era de 11%“, destaca-se num relatório produzido pelo CoLABOR – Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social.
É portanto seguro concluir que mais de metade dos beneficiários de RSI não tem idade para trabalhar ou já trabalha. De resto, os beneficiários de RSI têm que assinar um contrato de inserção que implica o cumprimento de várias obrigações.
Por exemplo, a “recusa de emprego conveniente, trabalho socialmente necessário, atividade socialmente útil, ou formação profissional”, resulta na perda do direito ao RSI por períodos entre 12 a 24 meses.
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Avaliação do Polígrafo:
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