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| - “A maior carga fiscal de sempre – 37,3% do Produto Interno Bruto (PIB). De cada 100 euros do teu trabalho, o Estado fica com 37,3 euros”, alega-se numa publicação que está a ser partilhada por centenas de pessoas nas redes sociais. O Polígrafo recebeu vários pedidos de verificação deste conteúdo.
De acordo com o mais recente boletim de “Estatísticas das Receitas Fiscais” (pode consultar aqui), divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) no dia 13 de abril, “em 2022, a carga fiscal aumentou 14,9% em termos nominais, atingindo 87,1 mil milhões de euros, o que correspondeu a 36,4% do PIB (35,3% no ano anterior). Considerando 2021, último ano com informação disponível para a União Europeia (UE27) e excluindo os impostos recebidos pelas Instituições da União Europeia, Portugal continuou a apresentar uma carga fiscal (35,1%) inferior à média da UE27 (40,5%)”.
“Como a variação nominal da receita fiscal (+14,9%) foi superior à do PIB (+11,4%), a carga fiscal em percentagem do PIB aumentou para 36,4%1 em 2021 (35,3% no ano anterior)”, sublinhou.
“O aumento da receita fiscal (+11,267 mil milhões de euros) traduziu sobretudo o comportamento das receitas do IVA, do IRC, das contribuições sociais efetivas e do IRS, que cresceram 3,455 mil milhões de euros, 2,897 mil milhões de euros, 2,29 mil milhões de euros e 1,925 mil milhões de euros, respetivamente”, especificou. “Em sentido contrário, as receitas com o ISP desceram 757 milhões de euros, tendo sido o único imposto com um comportamento negativo, refletindo as medidas implementadas pelo Governo de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis, através de uma redução do imposto sobre os combustíveis”.
Segundo apurou o INE, “em 2022, todas as componentes da carga fiscal subiram, destacando-se a evolução dos impostos diretos (+24,1%). Os impostos indiretos aumentaram 12,2%, bem como as contribuições sociais efetivas (+10,2%)”.
A carga fiscal em 2020, ao nível de 35,3% do PIB, já tinha sido a mais elevada de sempre (em proporção do PIB) nos registos do INE. Em 2021 voltou a bater-se o recorde, atingindo então 35,3% do PIB. E em 2022 foi alcançado um novo ponto máximo de 36,4% do PIB.
No entanto, o facto é que a percentagem indicada na publicação – 37,3% do PIB – não está correta. Pelo que aplicamos, neste caso, o selo de “Impreciso“.
De resto, importa salientar a diferença entre carga fiscal e receita fiscal.
À receita fiscal correspondem os valores nos cofres do Estado que são provenientes do pagamento obrigatório de impostos pela população, excluindo as contribuições de cada cidadão para a Segurança Social. Engloba, no total, os impostos diretos e os indiretos.
- Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS)
- Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)
- Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
- Adicional ao IMI (AIMI)
- Imposto Único de Circulação (IUC)
- Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
- Derrama
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- Imposto de Selo
- Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
- Imposto sobre o Tabaco
- Imposto sobre Produtos Petrolíferos
Por sua vez, a carga fiscal consiste no cálculo da relação entre o total de impostos e contribuições obrigatórias da população anteriormente referidas (incluindo as contribuições para a Segurança Social) e o PIB num determinado período de tempo. Ou seja, trata-se do cálculo do peso da receita fiscal e das contribuições para a Segurança Social sobre os bens e serviços gerados no país durante um ano.
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Avaliação do Polígrafo:
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