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| - “Bloco é o único partido parlamentar com contas sem irregularidades“, destaca-se no título de uma publicação na página “Esquerda.net” (detida e gerida pelo próprio Bloco de Esquerda), datada de 9 de junho de 2019. “O Bloco de Esquerda é o único partido parlamentar com ‘contas prestadas sem irregularidades’, segundo o relatório das contas relativas a 2015, publicado esta semana pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP)”, lê-se no texto da publicação.
“Na decisão sobre as contas do Bloco de Esquerda no ano de 2015, a ECFP conclui: ‘Atentos os elementos recolhidos e analisados em sede de auditoria e a sua sistematização no âmbito do Relatório efetuado e os esclarecimentos ulteriores prestados pelo Partido e sua análise supra, verifica-se que se está perante uma situação de contas prestadas sem irregularidades (art.º 32.º, n.º 1, al. b), da LO 2/2005)'”.
Esta informação é fidedigna? Confirma-se que o Bloco de Esquerda “é o único partido parlamentar com contas sem irregularidades”? Verificação de factos.
De facto, as contas do Bloco de Esquerda e do Partido Humanista foram as únicas relativas ao ano de 2015 a passar sem irregularidades na análise da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), segundo o mais recente relatório daquela entidade, divulgado no dia 7 de junho de 2019. Os restantes partidos políticos apresentaram contas com irregularidades, sendo as mais comuns a “deficiência de suporte documental“, falta de elementos que comprovem as demonstrações financeiras e “incerteza” quanto à natureza dos saldos.
Entre os partidos com assento parlamentar, o PS, que no ano de 2015 apresentava um passivo na ordem dos 21 milhões de euros e um resultado líquido negativo de 1.044.243 euros, viu classificado como irregular o pagamento pelo partido das coimas por irregularidades na campanha presidencial de Manuel Alegre em 2011, que só poderiam ser assumidas pela candidatura e mandatário. O PS alegou, em sua defesa, que o candidato e o mandatário “se enquadram na figura de dirigentes do partido, ao serem seus representantes num ato eleitoral concreto”, o que levou a ECFP a lembrar que a lei portuguesa entende que a candidatura presidencial “não é do partido, mas sim do candidato“.
A ECFP, para a qual passou em 2018 a competência para decidir sobre as contas partidárias, registou ainda “ações e meios não refletidos no mapa” destinado a esse efeito, deficiências de suporte documental de “alguns rendimentos” e “incerteza” quanto à regularização de saldos do passivo, admitindo ainda a possibilidade de terem existido “donativos indiretos” ao PS, nomeadamente o pagamento de contas de água e luz de uma secção local por terceiros, que o partido alegou serem adiantamentos.
No caso do PCP, entre as irregularidades encontradas pela ECFP encontra-se a “não inscrição de todos os custos incorridos” com a Festa do Avante na lista de ações e meios, nomeadamente em termos de “fornecimento do equipamento de som, fornecimento de autocolantes, serviços prestados por artistas, serviços de transporte de equipamentos, passagens aéreas, aluguer de andaimes, alojamentos, bebidas”, entre outros.
A ECFP registou ainda como irregulares financiamentos realizados por pessoas coletivas “não refletidos na contabilidade“, que o PCP adiantou serem contratos de aluguer de fotocopiadoras “não havendo a obrigatoriedade de contabilizar a chamada dívida”. Outras irregularidades apuradas foram “deficiências no suporte documental de alguns rendimentos”, ao nível de vendas e serviços prestados, quotas e contribuições de filiados, contribuições de candidatos eleitos ou angariação de fundos.
Quanto ao Bloco de Esquerda e ao Partido Humanista, a ECFP considerou que as dúvidas encontradas foram devidamente esclarecidas pelos partidos, aceitando a regularidade das contas partidárias. Foram os dois únicos partidos com contas relativas a 2015 classificadas como regulares pela ECFP (no que respeita ao Bloco de Esquerda, pode consultar aqui o relatório em causa).
Confirma-se assim que a informação é fidedigna e a publicação da página “Esquerda.net” é verdadeira.
Avaliação do Polígrafo:
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