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| - “A Iniciativa Liberal interrogou o Governo sobre o sentido de voto do Estado Português na recente decisão de nomeação do Irão para Comissão sobre o Estatuto da Mulher das Nações Unidas. A resposta da Ministra Vieira da Silva, responsável entre outras áreas pela Igualdade de Género, foi que não sabia“, começa por explicar-se numa publicação da Iniciativa Liberal (IL) no Facebook.
Para o partido, “esta nomeação constituiu um erro gravíssimo que enviou a mensagem de que os direitos das mulheres podem ser vendidos em troca de acordos políticos de bastidores e dececionou milhões de vítimas de discriminação diária e permanente no Irão”.
No dia 28 de abril, decorreu na Assembleia da República um debate com o Governo sobre política setorial com a ministra de Estado e da Presidência. Tal como indicado na publicação, João Cotrim Figueiredo questionou: “Queria saber neste domínio da igualdade de género, a 20 de abril, 43 dos 54 membros do Conselho Económico e Social, Portugal é um desses membros da ONU, votaram a favor da integração do Irão na Comissão do Estatuto para as Mulheres, que é um dos mais importantes organismos internacionais para a proteção da igualdade de género. Queria saber, senhora ministra, se me pode dizer se Portugal votou a favor da integração do Irão”.
Mariana Vieira da Silva, ministra do Estado e da Presidência respondeu que não sabia qual teria sido o sentido de voto. “Relativamente à ultima questão que me colocou não sei, se conseguir ainda obter informação durante o debate não deixarei de a dar”, afirmou.
De facto, o Irão foi um dos países nomeados para integrar a Comissão sobre o Estatuto da Mulher da Organização das Nações Unidas (ONU). A nomeação gerou grande indignação junto de vários ativistas pela igualdade de género, bem como de diversas organizações de defesa dos direitos humanos.
Também a UN Watch, uma ONG sediada em Genebra que monitoriza as atividades e decisões da ONU, considerou esta escolha como “absurda e moralmente repreensível“. Hillel Neuers, diretor executivo da UN Watch, afirmou que “as Nações Unidas enviam a mensagem de que os direitos das mulheres podem ser vendidos em troca de acordos políticos nos bastidores, dececionando milhões de vítimas femininas no Irão e em todo o mundo que procuram proteção neste organismo internacional”.
No Twitter, a organização lançou um post em que é apresentada a lista de países democráticos que pertencem ao Conselho Económico e Social das Nações Unidas e que pertencem ao núcleo desta eleição. Portugal faz parte desta lista de Estados desafiados pela ONG para se pronunciarem sobre a nomeação.
Num artigo no site oficial, a UN Watch reuniu as reações e respostas de vários países em relação a esta votação. Entre outros, a Alemanha e a Noruega foram questionados sobre o sentido de voto nos Parlamentos e por órgãos de comunicação social, ambos os países deixaram a pergunta sem resposta, segundo a ONG.
Apesar de inicialmente ter optado pelo silêncio e depois de grande pressão da oposição, o Canadá acabou por revelar que não votou a favor da integração do Irão na comissão. Num tweet da UN Watch lê-se: “Mais ninguém se pode esconder atrás da ‘votação secreta’. Se o Canadá revelou o seu voto, também as outras democracias que integram o Conselho Económico e Social o podem fazer”.
“As Nações Unidas enviam a mensagem de que os direitos das mulheres podem ser vendidos em troca de acordos políticos nos bastidores, dececionando milhões de vítimas femininas no Irão e em todo o mundo que procuram proteção neste organismo internacional”.
O Polígrafo questionou o Ministério do Estado e da Presidência sobre qual o sentido de voto de Portugal nesta eleição, o ministério informou que a questão deveria ser endereçada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).
Em resposta, o MNE garantiu que “na eleição para a Comissão sobre o Estatuto da Mulher só havia cinco candidatos para cinco vagas disponíveis no grupo Ásia- Pacífico (Paquistão, Irão, Japão, Líbano e China). Isto significava que todos os candidatos seriam eleitos, como foram”.
“Sendo o voto secreto, o facto é que Portugal não tomou nenhuma atitude pública em favor da candidatura”, informa o ministério liderado por Augusto Santos Silva.
Assim, o MNE português não revelou o sentido de voto, pelo que não é possível verificar se votou contra ou a favor desta nomeação. Há, porém, algo que é possível determinar com exatidão: nenhum alto responsável do Governo português condenou, até ao momento, a nomeação do Irão como membro da Comissão sobre o Estatuto da Mulher da ONU.
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