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| - “Se isto não é roubar, é o quê? Dia 28 de março de 2023, o mesmo produto, a mesma quantidade. Pingo Doce de Vila Real de Santo António: 5,99 euros. Algartalhos de Altura: 1,99 euros“, destaca-se num post de 28 de março no Facebook que já acumula mais de 2.600 partilhas.
Exibe duas imagens do mesmo produto – gel de banho da marca “Feno de Portugal”, embalagem de 700 ml – à venda num supermercado Pingo Doce e num minimercado local em Altura, freguesia do município de Castro Marim. A diferença entre os preços é substancial: no supermercado Pingo Doce custa o triplo.
“Vi eu, ninguém me contou. Vergonha, senhores das grandes superfícies! Quanto mais partilhas, melhor”, conclui o autor da denúncia.
Contactada pelo Polígrafo, fonte oficial da rede de supermercados Pingo Doce confirma que este “é o preço de mercado deste produto, sem promoção”. Ou seja, é verdade que, não sendo alvo de campanha promocional, está à venda nesta superfície comercial por 5,99 euros, como se alega na publicação em análise.
A mesma fonte acrescenta que quanto ao outro operador não lhe “compete confirmar a veracidade da etiqueta, nem explicar a sua estratégia comercial”.
Por sua vez, fonte oficial do minimercado Algartalhos, em Altura, também confirma que o referido produto está à venda naquele estabelecimento comercial por 1,99 euros. Mais, sublinha que não se encontra em promoção, sendo esse o preço regular de venda da embalagem de gel de banho em causa.
Aplicamos portanto o selo de “Verdadeiro” na publicação que suscitou dúvidas a leitores, na medida em que os preços estão corretos, tal como o período temporal, não há qualquer dado incorreto a apontar.
Contactada pelo Polígrafo, fonte oficial da Deco Proteste, refere que do ponto de vista jurídico não vislumbram “nada a apontar quanto às regras de afixação do preço”. “Embora o preço mais elevado seja completamente desproporcionado, tudo indica que ambos os operadores económicos respeitam as exigências legais da afixação de preços, além de respeitarem os requisitos legais de forma”, garante.
Além disso, esclarece que quanto à observância das regras da concorrência, a priori, também não há nada a apontar. “Desconhecemos a existência de qualquer acordo, prática concertada ou decisão que condicione a afixação daquele preço mais elevado. Caso exista alguma dessas situações, aí sim pode haver margem para a atuação das autoridades”, assinala.
Refere ainda que, sem prejuízo do exposto, “tamanha desproporção de preços pode pôr em causa o direito à proteção dos interesses económicos dos consumidores” e que a própria Constituição da República Portuguesa “refere no Art 60.º que, entre outros direitos, os consumidores têm o direito à proteção dos seus interesses económicos”.
“A doutrina tem entendido que o preço competitivo e equilibrado é um dos instrumentos que conduz à defesa da qualidade de vida dos consumidores, estando, como tal incluído na referida previsão. Nessa medida, um preço desproporcionado face ao bem em causa e relativamente aos preços praticados pelos outros operadores do mercado, é suscetível de pôr em causa a proteção dos interesses económicos dos consumidores”, informa a Deco.
No dia 12 de abril, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor fez uma ronda pelos supermercados online incluídos no seu simulador e encontrou os seguintes preços para o produto em causa:
- 5,99 € – Continente online, Minipreço online e Pingo Doce online;
- 5,79 € – Apolónia online;
- 3,65 € – Froiz online;
- 3,64 € – 360hyper;
- 3,59 € – Auchan online (promoção);
- 2,99 € – Intermarché online
“Estes dados mostram que o preço pode variar bastante mesmo entre as grandes cadeias de supermercados”, conclui.
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Nota Editorial: Artigo atualizado às 17h50 para incluir esclarecimentos e informações cedidas pela Deco Proteste.
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Avaliação do Polígrafo:
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