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| - A 23 de abril deste ano, o jornal Público noticiava que os seis helicópteros Kamov de combate a incêndios rurais, adquiridos pelo Governo em 2006, vão perder parte das peças que os compõem. Contudo, esta não é a principal polémica em torno das aeronaves: desde 2018 que todos os Kamov estão parados à guarda da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), a aguardar os resultados de uma auditoria que, assegura o Ministério da Defesa, foi autorizada “recentemente”.
Em boa verdade, no que respeita à frota Kamov pertencente ao Estado, apenas três dos seis meios aéreos pesados estiveram operativos em 2017, tendo deixado de estar em 2018 por falta de manutenção e respetiva certificação pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), como aponta o mais recente relatório do Tribunal de Contas (TC).
Ainda assim, e perante as alegações difundidas na publicação em causa, com recurso a valores monetários, o Polígrafo contactou o Tribunal de Contas de forma a perceber se esta questão foi ou não apresentada ao Governo, sendo que não consta do relatório da auditoria ao dispositivo especial de combate a incêndios rurais, como o próprio TC confirma:
“O relatório não menciona quaisquer valores relativamente aos helicópteros Kamov. Afigura-se-nos que só após a realização da auditoria – que foi determinada por despacho de 24 de fevereiro de 2021, emitido pelo ministro da Defesa Nacional (auditoria e avaliação sobre as condições de aeronavegabilidade e o consequente plano técnico e financeiro para reposição da condição de voo das aeronaves) – é que se poderá saber com algum rigor quanto custará pôr os Kamov em condições de operar novamente”.
Ainda que o valor relativo à recuperação destes meios tenha que esperar por uma auditoria, os 40 milhões referidos na publicação foram avançados pelo empresário Pedro Silveira, responsável pela venda dos aparelhos, no mesmo artigo do jornal Público. Como se encontram hoje, Silveira descreve-os como um “monte de sucata”, dizendo então que os Kamov “custaram ao Estado mais de 40 milhões e à volta de 10 milhões por ano em manutenção durante 11 anos”.
Manutenção que não terá sido suficiente, alerta o Tribunal de Contas: “O relatório chama a atenção para que os helicópteros em causa não estão operativos por falta de manutenção e certificação; que existe um diferendo entre a ANEPC e a Força Aérea quanto à transferência que deveria ocorrer para a Força Aérea; e que essa situação necessita de ser resolvida no mais curto espaço de tempo”.
“No relatório não é expressamente referido, mas está subentendido que estes helicópteros pesados continuam a ser necessários, sendo esse o pressuposto da sua transferência para a Força Aérea. Aliás, constatou-se que pelo menos em 2018 e 2019 o Estado, não podendo contar com Kamov da sua frota, acabou por contratar a privados helicópteros pesados semelhantes aos que possui”, reitera o TC.
De facto, a Resolução de Conselho de Ministros n.º 139/2018, de 23 de outubro determina, para além da já consumada transferência dos três helicópteros ligeiros Ecureuil AS 350 B3, a transferência de seis helicópteros pesados Kamov 32A11BC – da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil para a Força Aérea Portuguesa. Define também esta Resolução que a transferência deve ser realizada livre de ónus ou encargos, nomeadamente de natureza administrativa, financeira e jurídica.
Em declarações ao Polígrafo, o Ministério da Defesa diz, no entanto, que “ainda não foi possível concretizar esta transferência dos aparelhos, que se encontram atualmente inoperacionais, uma vez que subsiste um contencioso entre o Estado Português e a empresa a quem esteve entregue a operação e manutenção dos helicópteros, que obriga à remoção de alguns componentes dos aparelhos”.
“Considerando a especial complexidade de todo o processo, e por forma a desbloquear a situação, o Ministério da Defesa Nacional autorizou recentemente a execução da auditoria, a avaliação sobre as condições de aeronavegabilidade e o consequente plano técnico-financeiro para reposição da condição de voo das aeronaves, por forma a garantir a operacionalização da transferência dos seis helicópteros Kamov 32A11BC”, afirma o Ministério.
Depois de concluídos estes trabalhos, “a Força Aérea Portuguesa, em articulação com a ANAC e ANEPC, elaborará um relatório que incluirá as respetivas recomendações e linhas de ação para o futuro da frota Kamov 32A11BC”, conclui.
Em suma, ainda que seja verdade que os helicópteros adquiridos pelo Estado em 2006 estejam parados há quase três anos, o Tribunal de Contas não fez, ainda, referência a quaisquer valores envolvidos quer na compra, quer na manutenção ou recuperação dos seis Kamov.
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Falso: as principais alegações dos conteúdos são factualmente imprecisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações “Falso” ou “Maioritariamente Falso” nos sites de verificadores de factos.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
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