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| - “Foi também aprovada a criação da figura do Provedor do Animal, que ficará sob a direção conjunta da ministra da Agricultura e do ministro do Ambiente e da Ação Climática, a revisão da orgânica do ICNF e o Programa Nacional para os Animais de Companhia. O que salva isto tudo é Portugal ser um país sério e não existirem lugares criados à medida“, sugere-se no texto do post no Facebook, datado de 29 de março.
De facto, André Silva anunciou a 14 de março que vai deixar a liderança do PAN e abdicar do mandato de deputado à Assembleia da República, uma decisão que terá efeitos a partir do próximo congresso do partido, em junho deste ano. Depois de assumir o cargo de porta-voz nacional do PAN desde 2014, André Silva justificou a sua demissão com a vontade de dedicar mais tempo à paternidade, sem esquecer a sua defesa pelo limite de mandatos, mesmo ao nível partidário. “Tendo sido pai há cinco meses, considero que devo apanhar o comboio da paternidade para materializar valores que considero essenciais nas esferas privada e pública”, comunicou o primeiro deputado eleito pelo partido Pessoas-Animais-Natureza, nas legislativas de 2015.
Agora, seis anos depois, o deputado deixa o cargo à disposição, mas a dedicação à paternidade não convenceu todos: será que André Silva vai assumir o novo cargo de Provedor do Animal?
Questionado pelo Polígrafo, André Silva nega a assumpção de tal cargo e garante que não foi contactado pelo ICNF, nem formal nem informalmente.
Este cargo foi proposto pelo Governo, sendo a criação de um Provedor do Animal a primeira medida do capítulo do Programa do Governo dedicado à conservação da natureza e à recuperação da biodiversidade, no qual também preconiza a co-gestão das áreas protegidas. Assim, considera-se no documento, “é fundamental atuar na sua proteção ativa, promovendo atividades sociais e económicas cujo objetivo explícito seja a recuperação e regeneração da biodiversidade” e, nesse sentido, criar um “Provedor do Animal”.
Ora, este cargo foi aprovado pelo Conselho de Ministros no dia 25 de março, a par com um conjunto de medidas para um tratamento autónomo e reforçado do bem-estar dos animais de companhia. O Provedor do Animal, como refere a publicação em causa e confirma um comunicado divulgado no final da reunião do Conselho de Ministros, ficará sob a direção do ministro do Ambiente e da Ação Climática e da ministra da Agricultura.
Mas onde é que entra André Silva nesta história? A alegação em causa parece suportar-se unicamente no intervalo temporal – de nove dias – entre a demissão do presidente do PAN e a reunião Conselho de Ministros que materializou as decisões supracitadas.
Porém, há sete meses, no dia 24 de agosto, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, durante uma visita à Casa dos Animais de Lisboa, revelou o nome de quem irá ocupar o cargo: Laurentina Pedroso, professora, antiga bastonária da Ordem dos Médicos Veterinários e apoiante da lista de António Costa aquando da sua candidatura à autarquia lisboeta.
Quanto à transferência das competências em matéria do bem-estar dos animais de companhia para o ICNF, também esta medida foi tomada em Conselho de Ministros sob a forma de um decreto-lei que altera a orgânica do instituto, passando assim a ter essa tutela.
Em declarações ao Polígrafo, André Silva indica que estas medidas nada mais são do que “a concretização daquilo que já estava previsto há muito tempo“. Como tal, é falso que André Silva esteja a caminho da nomeação para o novo cargo de Provedor do Animal.
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Avaliação do Polígrafo:
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