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| - “Esse laço colorido nas placas instaladas em alguns estabelecimento indica que a pessoa portadora do transtorno do espectro autista (TEA) tem prioridade naquele local. Quem puder e quiser me ajudar a divulgar, agradeço. O símbolo é novo e pouco conhecido”, lê-se numa imagem publicada no Facebook.
Em cima do texto encontra-se um exemplo do símbolo, ao lado de outros símbolos mais conhecidos que se referem a idosos ou grávidas.
É verdade que este símbolo existe?
Ao Polígrafo, Sara Rocha, Presidente e fundadora da Associação Portuguesa Voz do Autista (APVA), explica que este símbolo “apenas é utilizado no Brasil” e que “em Portugal não temos nenhuma identificação para além do atestado multiusos que muita gente não tem”.
A mesma informação é dada pela Inovar Autismo – Associação de Cidadania e Inclusão. “Esse símbolo não é nacional, é do Governo do Brasil. Nós temos em Português uma legislação que dá prioridade no atendimento (no sector público e privado), a pessoas com deficiência (incluindo as autistas), grávidas e idosos com incapacidade. Pelo exposto, as pessoas com autismo encontram-se incluídas”, garante.
O projeto de lei do Senado Federal do Brasil que visa tornar obrigatória a presença do símbolo nas tabuletas de atendimento prioritário ainda está em processo de tramitação. Contudo, a São Paulo Transportes (SPTrans), sociedade municipal que gere o sistema de transportes públicos rodoviários da cidade de São Paulo, já obrigou as empresas que fazem esse serviço a utilizar o símbolo nos veículos.
Já o atestado multiusos de que fala Sara Rocha é o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso e consiste num “documento que comprova que a pessoa tem uma incapacidade (física ou outra)”, de acordo com o que é descrito pela Entidade Reguladora da Saúde. O documento é obtido através de junta médica.
A prioridade no atendimento presencial ao público está prevista no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 58/2016, na qual se inserem as pessoas com deficiência ou incapacidade. No segundo ponto explica-se que “entende-se por ‘pessoa com deficiência ou incapacidade’, aquela que, por motivo de perda ou anomalia, congénita ou adquirida, de funções ou de estruturas do corpo, incluindo as funções psicológicas, apresente dificuldades específicas suscetíveis de, em conjugação com os fatores do meio, lhe limitar ou dificultar a atividade e a participação em condições de igualdade com as demais pessoas e que possua um grau de incapacidade igual ou superior a 60 % reconhecido em Atestado Multiúsos”.
A presidente da APVA refere que “ainda pouco ou nada foi implementado em Portugal“, portanto “é preciso sim implementar ainda bastante”, como “identificação para quem tem diagnóstico sem necessitar de atestados multiusos, inclusão e acessibilidade a autistas no emprego e melhorar na escola, principalmente universidades”. Sara Rocha confessa que a associação está “a puxar por uma forma de identificação, que existe no Brasil, para ter direito a prioridades e outros”.
Conclui-se que é verdade que o símbolo existe e refere-se a pessoas com autismo e já está presente em algumas placas de atendimento prioritário no Brasil. No entanto, este não é utilizado em Portugal.
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Verdadeiro: as principais alegações do conteúdo são factualmente precisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações “Verdadeiro” ou “Maioritariamente Verdadeiro” nos sites de verificadores de factos.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
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