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| - “Cabrita foi Cabrita até depois do adeus. O SEF seria extinto até ao final do ano, só que não. Continua até julho. Depois logo se vê. O botão de pânico era para ser instalado há um ano. Só que ‘népia’. E como se não bastasse, Cabrita galardoou o SEF com medalha de grau ouro?”, questiona um tweet divulgado a 16 de dezembro.
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Efetivamente, esta quinta-feira foi publicado em Diário da República o adiamento da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras por mais 180 dias. A medida estava inicialmente prevista para o início de janeiro do próximo ano, mas um projeto de lei dos socialistas “empurrou” a decisão para as mãos do próximo Governo. Recorde-se que a reestruturação do SEF foi uma decisão tomada pelo Governo depois da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, em março de 2020, nas instalações do serviço no Aeroporto de Lisboa.
O atraso de seis meses na extinção é explicado pela pandemia de Covid-19 e terá implicações nas atuais atribuições em matéria administrativa deste serviço relativamente a cidadãos estrangeiros, que vão passar assim a ser exercidas pela Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA) e pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). As competências policiais, por sua vez, serão transferidas para a PSP, GNR e Polícia Judiciária.
No que diz respeito aos botões de pânico anunciados há um ano, que já deveriam ter sido instalados nos Espaços Equiparados a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do Aeroporto de Lisboa, o SEF justifica o atraso com a pandemia e a “necessidade de cumprir com todos os procedimentos legais exigidos”.
“A empresa contratada, após várias revisões e correções aos projetos apresentados, entregou no passado mês de novembro as versões finais dos projetos, os quais foram, de imediato, remetidos à concessionária do aeroporto, para análise e pronúncia, estando o SEF a aguardar, assim, a pronúncia da concessionária aeroportuária sobre os projetos de intervenção para, posteriormente, lançar os respetivos procedimentos de contratação e avançar para a respetiva execução”, explica o serviço.
Por último, será que mesmo depois de todas as polémicas relacionadas com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Cabrita galardoou o SEF com uma medalha de ouro? A resposta é sim. Um dia depois de anunciar a sua demissão, o ex-ministro da Administração Interna assinou o despacho n.º 12123-G/2021, que concede ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública, grau Ouro.
O ex-ministro elogiou ainda o trabalho dos funcionários do SEF pelos “serviços prestados durante a pandemia Covid-19”. Publicado na segunda-feira, dia 13, o despacho assinado por Cabrita indica que “o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foi chamado a desempenhar uma árdua e complexa missão no âmbito da resposta à emergência de saúde pública ocasionada pela doença Covid-19, tendo revelado uma notável capacidade de planeamento e de organização“.
“O pessoal do SEF revelou insigne profissionalismo, disciplina e competência no desempenho das suas funções. A dedicação ao serviço público e a permanente disponibilidade de todas as mulheres e homens envolvidos, que desempenharam as suas funções com risco para a sua própria saúde e das suas famílias, demonstraram notável espírito de missão em prol da comunidade. É, portanto, de inteira justiça que os serviços prestados pelo SEF durante a pandemia de Covid-19, dos quais resultaram honra e lustre para o país, sejam publicamente reconhecidos como extraordinários, importantes e distintos”, lê-se no documento.
Mas o que é uma Medalha de Serviços Distintos e a quem já foi entregue? Esta condecoração civil portuguesa, instituída através do Decreto-lei 46277, de 16 de abril de 1965, tem como objetivo distinguir pessoas ou instituições que tenham praticado atos de abnegação, caridade, altruísmo ou beneficência ou tenham prestado serviços relevantes à saúde pública ou à assistência social.
Em 2019, por exemplo, a Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) foi galardoada pela ministra da Saúde, Marta Temido, com a Medalha de Serviços Distintos do Ministério da Saúde – Grau Ouro, agora entregue a uma instituição prestes a ser extinta.
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Avaliação do Polígrafo:
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