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| - “O Chega foi o único a votar contra a proposta para alargar o subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica e a proposta para criação de apoios para os trabalhadores que tenham de se despedir para acompanhar o cônjuge… e dizem-se eles pela família”, critica um post no Facebook, datado de 26 de maio.
O texto é ilustrado com uma imagem onde é mencionada a aprovação de medidas apresentadas pelo Livre – referentes ao subsídio de desemprego – quer em relação às vítimas de violência doméstica (alargamento), quer aos trabalhadores que se despeçam para acompanhar o cônjuge que passe a trabalhar no interior do país (majoração).
No rodapé dessa imagem pode ler-se também a seguinte profecia: “Deputado único do Livre conseguiu aprovar ontem mais propostas do que o Chega vai conseguir aprovar em toda a legislatura”.
As duas medidas referidas foram avançadas pelo Livre em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2022, sob o mesmo artigo (99-A.º), e avocadas para o plenário por Rui Tavares, de modo a prevenir algum problema na sua aplicação, isto depois da polémica quanto à admissão da proposta de alteração (36C-1) que as continha na comissão parlamentar respetiva (de Orçamento e Finanças).
A sua redação é a seguinte:
As votações das mesmas, realizadas no dia 25 de maio, tiveram estes sentidos:
Ponto 1 (alargamento do subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica): PS, IL, Bloco, PAN e Livre (a favor); PSD e PCP (abstenção); Chega (contra).
Ponto 2 (majorações para acompanhamento do cônjuge): PS e Livre (a favor); PSD, IL, Bloco, PCP e PAN (abstenção); Chega (contra).
No dia seguinte, 26 de maio, André Ventura acusou o Livre de pretender criar um “subsídio à preguiça” com a proposta que alarga a atribuição do subsídio de desemprego. Numa iniciativa promovida pelo partido, o líder do Chega afirmou que a proposta do Livre abarca “quem é despedido e quem se despede”, o que “traz votos”, mas é “uma verdadeira bazuca nas contas públicas” e um “verdadeiro subsídio à preguiça”.
O líder do Chega afirmou que a proposta do Livre abarca “quem é despedido e quem se despede”, o que “traz votos”, mas é “uma verdadeira bazuca nas contas públicas” e um “verdadeiro subsídio à preguiça”.
Quanto à previsão de que um só deputado do Livre teria mais eficácia do que 12 do Chega, para já, o OE 2022 indicia isso mesmo: do total de 1505 propostas de alteração apresentadas pelos oito partidos com representação parlamentar, apenas o Chega não conseguiu ver uma única passar no crivo das votações. Todas as outras forças políticas conseguiram algumas das suas medidas serem aprovadas pelos seus pares na Assembleia da República, sendo que o Livre teve 13.
Assim, é verdadeiro que o Chega foi o único partido a votar contra o alargamento do subsídio de desemprego a vítimas de violência doméstica e que, pelo menos em sede de OE, teve menos eficácia nas suas propostas que o Livre, constituído por apenas um deputado.
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