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| - A publicação que analisamos indica que as vacinas contra a covid-19 são experimentais, que as farmacêuticas não têm qualquer responsabilidade legal ou ética sobre os efeitos dessas vacinas.
O Observador foi perceber se alguma destas alegações tem fundo de verdade, com base na produção científica sobre este tema, em notícias e na análise de um especialista às afirmações.
Começamos pela desresponsabilização das farmacêuticas — no caso, a Pfizer — denunciada pela publicação. É verdade que a empresa está isenta de “responsabilidade civil” sobre o que acontece aos cidadãos depois de vacinados.
O Observador já noticiou isso mesmo e aqui explicávamos como foi possível “blindar” os contratos das farmacêuticas com a União Europeia. Pfizer, Moderna e AstraZeneca conseguiram ficar livres de responsabilidades no caso de se registarem efeitos adversos das vacinas, e essa responsabilidade foi transferida para os Estados. Nos documentos da Comissão Europeia lê-se que esta entidade reconhecia que “o uso das vacinas produzidas ao abrigo do acordo de compra adiantada irá acontecer sob condições epidemiológicas que requerem esse uso e que a administração das vacinas vai, por isso, ser conduzida sob a exclusiva responsabilidade dos Estados-membros participantes”.
A publicação acerta — pelo menos em parte — ao dizer que as empresas farmacêuticas estão isentas de responsabilidades no caso de efeitos adversos provocados pela toma das vacinas. Só que não é possível dizer que “todos os fabricantes” estão nessa situação, porque nem todos os contratos foram tornados públicos. É verdade, contudo, pelo menos para os casos da Pfizer, Moderna e AstraZeneca.
Já a afirmação de que os fármacos contra a Covid-19 em uso são “experimentais” requer outra verificação. A justificação dada é a de que ainda estão em curso ensaios clínicos. Só que, ao contrário do que diz o post, já está comprovada a eficácia dos “ensaios de Fase 3” e eles foram, no caso da Pfizer/BioNTech, dados como concluídos com sucesso. Apesar disso, continua a decorrer um acompanhamento e monitorização correspondentes à terceira fase do estudo, por mais dois anos. Ou seja, seguiu-se para a fase seguinte do processo depois de recolhidos os dados de eficácia e segurança necessários à disponibilização da vacina no mercado, mas ainda não terminaram os estudos na população.
O virologista Celso Cunha explica ao Observador que “todas as vacinas em uso no território português passaram por todas as fases de ensaios clínicos necessários, com controle, verificação e subsequente autorização de introdução no mercado por parte das autoridades competentes nacionais e europeias. Estes ensaios, nomeadamente os de fase III, envolveram milhares de pessoas”.
Atualmente, estamos na fase “correspondente à monitorização contínua após entrada no mercado” — um processo que acontece com todas as vacinas, esclarece o especialista.
Por outro lado, a interpretação de que as vacinas contra a Covid-19 são “experimentais” pode ser aceitável do ponto de vista do uso da tecnologia mRNA. As vacinas da AstraZeneca e da Janssen são de “vetor viral”, o que não é uma novidade na tecnologia das vacinas; mas os fármacos da Pfizer e da Moderna apresentam-se sob uma nova forma — mRNA — que “nunca tinha sido utilizada em humanos para prevenir doenças infeciosas”. Contudo esta estratégia já tinha sido “antes utilizada nalgumas doenças crónicas, como o cancro”, esclarece Celso Cunha.
O virologista assente que essas duas vacinas podem ser consideradas “experimentais” por usarem “abordagens distintas e que nunca foram utilizadas anteriormente”. No entanto, lembra que os ensaios clínicos “envolveram milhares de pessoas” e, por isso, entendê-las ainda como “experimentais” nesta fase do processo de vacinação poderá ser abusivo.
Conclusão
A publicação não mente ao revelar que os contratos das farmacêuticas as isentam de responsabilidades no caso de haver reações adversas às vacinas. Quanto à pergunta de partida deste fact-check, conclui-se que há margem para considerar a vacina experimental, mas não é verdade que se esteja numa fase experimental no que toca aos ensaios clínicos, já que as fases anteriores dos estudos incluíram milhares de pessoas — a tecnologia pode até ser considerada experimental, mas a sua eficácia já foi comprovada.
Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:
ENGANADOR
No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:
PARCIALMENTE FALSO: as alegações dos conteúdos são uma mistura de factos precisos e imprecisos ou a principal alegação é enganadora ou está incompleta.
Nota: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.
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