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| - Na página “Deixem as Crianças em Paz“, alojada na rede social Facebook (segundo a auto-descrição, trata-se de um “movimento cívico pela defesa das crianças”), destaca-se uma publicação de 13 de agosto que difunde a seguinte mensagem: “Vamos ser claros e objetivos! Não existem pessoas transexuais. Apenas existem pessoas do sexo masculino e do sexo feminino. Isto não é discurso de ódio! É biologia“.
É verdade que “apenas existem pessoas do sexo masculino e do sexo feminino” de acordo com a “biologia”? Verificação de factos.
De acordo com uma nota informativa da Organização das Nações Unidas (ONU), no âmbito da campanha “Livres & Iguais“, existem “pessoas intersexuais” que “nascem com características sexuais (incluindo genitais, gónadas e padrões cromossómicos) que não se encaixam nas típicas noções binárias de corpos masculinos e femininos“.
“Intersexo é um termo geral utilizado para descrever uma ampla gama de variações naturais do corpo. Em alguns casos, características intersexuais são visíveis no nascimento, enquanto noutros casos não são aparentes até a puberdade. Algumas variações cromossómicas intersexuais podem não ser fisicamente aparentes de todo”, explica-se no mesmo documento.
“De acordo com especialistas, entre 0,05% e 1,7% da população nasce com características intersexuais – a percentagem superior de tal estimativa é similar ao número de pessoas com cabelos ruivos“, acrescenta. “Ser intersexo está relacionado com as características biológicas do sexo e é distinto da orientação sexual ou da identidade de género das pessoas. Uma pessoa intersexo pode ser heterossexual, gay, lésbica, bissexual ou assexual, e pode identificar-se como mulher, homem, ambos ou nenhuma das duas coisas”.
“Porque os seus corpos são vistos como diferentes, crianças e adultos intersexo são frequentemente estigmatizados e sujeitos a múltiplas violações de direitos humanos, incluindo violações dos seus direitos à saúde e à integridade física, a não serem objeto de tortura e de maus tratos, e à igualdade e à não discriminação“, conclui.
No mesmo documento da ONU recomendam-se várias medidas que os Estados devem aplicar no sentido de proteger e salvaguardar os direitos das pessoas intersexuais. Relativamente à integridade física dessas pessoas, salienta-se que “submeter crianças intersexo a cirurgias e outros procedimentos médicos desnecessários, com o propósito de adequar o seu aspecto aos estereótipos binários de sexo, tornou-se uma prática comum. Esses procedimentos, frequentemente irreversíveis, podem causar infertilidade permanente, dor, incontinência, perda do prazer sexual, assim como sofrimento mental ao longo da vida, incluindo depressão. Além disso, geralmente esses procedimentos são realizados sem o consentimento completo, livre e informado da pessoa interessada, que é frequentemente muito jovem para participar no processo de tomada de decisão. E podem violar os seus direitos à integridade física, a não ser objeto de tortura e maus tratos, e a não ser submetida a práticas nocivas”.
De resto, sublinha-se: “Tais procedimentos são frequentemente justificados com base nas normas culturais e de género e em crenças discriminatórias sobre pessoas intersexo e a sua integração na sociedade. Atitudes discriminatórias nunca podem justificar violações de direitos humanos, incluindo o tratamento forçado e as violações do direito à integridade física. Os Estados têm o dever de combater os estereótipos danosos e a discriminação, em vez de reforçá-los“.
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam naquela rede social.
Na escala de avaliação do Facebook este conteúdo é:
Falso: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.
Na escala de avaliação do Polígrafo este conteúdo é:
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