| schema:text
| - “O IVA das bicicletas baixou para 6%. Caso ainda não estivesse a par, saiba que esta alteração está em vigor desde dia 1 e aplica-se a todas as bicicletas. Isto implica uma redução de 13,8% no preço final. Aproveite”, começa por se destacar num post de 5 de janeiro no Facebook.
Segue-se a denúncia: “Entretanto, tem sido noticiado que algumas lojas ainda não corrigiram os preços, o que é particularmente grave, pois estamos a falar de uma redução na receita fiscal, que reverte para todos, para incentivar uma evolução para hábitos mais sustentáveis. Se encontrar uma situação destas, comece por escrever no Livro de Reclamações e depois informe a ASAE. Ou a DECO.”
A legislação que introduz a redução da taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na compra de bicicletas – de 23% para 6% – foi aprovada na discussão do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), em novembro do ano passado. A Lei n.º 24-D/2022 referente ao OE2023 foi publicada em “Diário da República” a 30 de dezembro, entrando em vigor no dia 1 de janeiro de 2023.
A MUBi (Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta) emitiu um comunicado no dia 4 de janeiro, no qual alertou para a receção de queixas por parte dos consumidores devido ao atraso na atualização do IVA nas bicicletas.
“A taxa reduzida de IVA na aquisição de velocípedes vigora desde 1 de janeiro, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2023. Sabemos que várias marcas e lojas já baixaram os preços para os consumidores, aplicando a taxa em vigor de 6%, mas também temos recebido e acompanhado queixas sobre marcas e outlets que ainda não o fizeram. A MUBi apela, por isso, às marcas e lojas de bicicletas para que atualizem imediatamente os preços para os consumidores finais de acordo com a descida deste imposto de 23% para 6%”, apela-se no documento.
Entretanto, nas redes sociais surgiram também algumas queixas relativas a este atraso, nomeadamente em lojas da Decathlon.
O Polígrafo contactou a Decathlon, tendo a empresa que comercializa artigos desportivos respondido, no dia 6 de janeiro, que “a Decathlon já atualizou o IVA no preço das bicicletas da marca Decathlon. Ou seja, o valor apresentado inclui IVA à taxa em vigor”.
Confrontada com as queixas de consumidores, a Decathlon justifica não ter colocado os artigos com o IVA a 6% logo no dia 1 de janeiro com o facto de o ofício relativo às alterações ao Código do IVA só ter sido publicado no dia 5 de janeiro.
“A Decathlon atualizou o IVA no preço das bicicletas da marca Decathlon no tempo útil possível e um dia antes da saída do Ofício Circulado n.º 30254, que no dia 5 de janeiro veio clarificar as alterações ao Código do IVA”, assegura a empresa.
Apesar de o referido ofício só ter sido publicado no dia 5 de janeiro, certo é que a legislação entrou em vigor logo no dia 1 de janeiro com a entrada em vigor do OE2023.
O Polígrafo contactou ainda a Deco Proteste, questionando sobre se registou queixas relativamente ao atraso na aplicação da nova taxa. “Até à data, não temos rececionado um número significativo de reclamações”, informou.
“Ainda assim, o consumidor deve apresentar reclamação no Livro de Reclamações ou reclamação no ‘Portal Reclamar’ da Deco Proteste quando verificar situações destas”, recomenda.
___________________________
Avaliação do Polígrafo:
|
![[RDF Data]](/fct/images/sw-rdf-blue.png)
![[cxml]](/fct/images/cxml_doc.png)
![[csv]](/fct/images/csv_doc.png)
![[text]](/fct/images/ntriples_doc.png)
![[turtle]](/fct/images/n3turtle_doc.png)
![[ld+json]](/fct/images/jsonld_doc.png)
![[rdf+json]](/fct/images/json_doc.png)
![[rdf+xml]](/fct/images/xml_doc.png)
![[atom+xml]](/fct/images/atom_doc.png)
![[html]](/fct/images/html_doc.png)