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| - Associada à imagem da publicação destaca-se o seguinte texto: “Este é o valor que pagámos logo à partida. E ainda nem comprámos uma refeição. Dinheiro para a empresa Microabreu e Maway. Isto é o ensino escolar. Ainda hoje o meu filho almoçou às 13h43m e já não havia comida suficiente. Quem tem filhos na escola: para quando uma manifestação, mas manifestação a sério?”
No topo, em forma de comentário, acrescenta-se: “A sério de cobrar comissões sobre os almoços dos miúdos? Querem ver que a Microabreu e a Maway deve ser de algum camarada ou alguma filha de presidente que também está na Câmara?”
Em causa está fotografia daquele que parece ser um local de carregamento do cartão GIAE (Gestão Integrada para Administração Escolar): mediante um carregamento de 50 euros, é então cobrada uma “taxa de serviço” de dois euros. O autor do post original volta a intervir na caixa de comentários, enquadrando a situação:
“É em Setúbal. Agrupamento de escolas Luísa Todi. Para carregar o cartão GIAE tem de fazer um carregamento pela plataforma Maway. O carregamento pode ser de 5, 10, 20, 50 ou 100 euros. Tem um custo de 4% do valor carregado, num valor mínimo de 60 cêntimos.”
O Polígrafo questionou o Ministério da Educação sobre esta alegação, mas fonte oficial indicou que “a questão das refeições escolares se inscreve na competência de cada autarquia por força do processo da descentralização“. Por esse motivo, o Ministério da Educação “não tem responsabilidade nesta matéria”.
Responsabilidade imputada à Câmara Municipal de Setúbal, à qual o Polígrafo também pediu esclarecimentos. De acordo com a autarquia, esta “taxa [de 4%] é aplicada em todos os estabelecimentos de ensino do concelho, bem como em todos os outros concelhos do país (pelo que a questão não é exclusiva de Setúbal) que utilizam plataformas para efetuarem carregamentos dos pagamentos das refeições”.
Além disso, “esta taxa só é aplicada nos carregamentos efetuados por Multibanco, MB Way e afins. No entanto, os encarregados de educação têm sempre a possibilidade de efetuarem os carregamentos na papelaria sem qualquer tipo de custo associado“.
“A taxa representa um valor de 4% do valor carregado e, no caso do concelho de Setúbal, as taxas já pagas relativas a alunos do pré-escolar e 1.º ciclo vão ser assumidas pela Câmara Municipal. Os pais que pagaram taxa, por o sistema ainda não estar em funcionamento, irão ser ressarcidos pela Câmara Municipal”, esclarece a autarquia.
O caso não é exlcusivo da autarquia de Setúbal. A título de exemplo, em Castelo Branco, no Agrupamento de Escolas Nuno Álvares, a taxa sobre o carregamento dos cartões também é cobrada: “A partir deste ano letivo 2021/2022 os carregamentos de cartões online passam a ser feitos através do sistema Maway, terminando as transferências bancárias.”
Para efetuar o carregamento através deste sistema, informa o agrupamento, o(a) encarregado(a) de educação terá de fazer o registo nesta plataforma e, ao montante inicial, “será deduzida a taxa de serviço (4% do carregamento com um mínimo de 60 cêntimos)”.
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Avaliação do Polígrafo:
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