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| - “Impostos sobre energia e combustíveis. Portugal é aquela maravilha económica sem austeridade e com salários do outro mundo”, lê-se num post de 3 de outubro no Facebook, enviado ao Polígrafo com pedido de verificação de factos.
Exibe a imagem de uma tabela com dados sobre a “descida do IVA” aplicado à eletricidade e gás natural em vários países europeus, nomeadamente a Espanha (“21% para 5%”) e a Alemanha (“19% para 7%”), em contraste com Portugal onde a taxa de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) permanece “sem alterações“.
A tabela remete – aparentemente – para a taxa de IVA aplicada à eletricidade e gás natural, mas no post aponta-se também para os combustíveis. Ora, no que concerne aos combustíveis, o Governo de António Costa não alterou a taxa de IVA, mas alterou a taxa de ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) de forma a resultar no mesmo efeito de uma redução da taxa de IVA aplicada aos combustíveis de 23% para 13%.
Aliás, em julho, o Polígrafo verificou que a carga fiscal sobre os combustíveis já tinha baixado em mais de 17 pontos percentuais desde outubro de 2021. No referido período temporal, o peso dos impostos nos preços médios de venda ao público de gasolina simples 95 e gasóleo simples, em Portugal, baixou de 57,6% para 40,6% (menos 17 pontos percentuais) e de 52,6% para 35,4% (menos 17,2 pontos percentuais), respetivamente.
Mas avancemos então para a verificação da tabela com dados sobre a “descida do IVA” em vários países europeus, no que respeita à eletricidade e gás natural.
Começando por Espanha, no dia 1 de setembro, o presidente do Governo espanhol, Pedro Sánchez, anunciou uma descida da taxa de IVA sobre o gás de 21% para 5%. Segundo noticiou o jornal “El País”, a medida vai entrar em vigor no mês de outubro e prolongar-se-á até ao final do ano.
Em entrevista à estação de rádio Cadena SER, Sánchez afirmou que esta redução do imposto visa “baixar a conta do aquecimento das famílias espanholas neste Outono e Inverno”, no âmbito de uma política focada em “proteger sempre a classe média trabalhadora“.
Quanto ao IVA sobre a eletricidade, o Governo de Espanha começou por baixar a taxa de 21% para 10% logo em junho de 2021 e, cerca de um ano depois, baixou ainda mais para 5%.
Mais prolongada no tempo será a redução do IVA sobre o gás na Alemanha, de 19% para 7%, anunciada pelo chanceler Olaf Scholz no dia 18 de agosto. Também vai entrar em vigor no mês de outubro, mas terá efeito até março de 2024.
Segundo noticiou o jornal “Süddeutsche Zeitung”, esta medida visa compensar os cidadãos por uma nova taxa criada pelo Governo Federal que também começará a ser cobrada a partir de outubro, nesse âmbito com o objetivo de distribuir o acréscimo dos custos energéticos – resultantes da guerra na Ucrânia e da inflação – entre os consumidores.
No entanto, importa ressalvar que a taxa de IVA sobre a eletricidade na Alemanha não foi alterada, embora o Governo Federal tenha anunciado o estabelecimento de uma limitação dos preços (tanto para a eletricidade como para o gás natural), ainda sem especificar os valores em causa.
Ou seja, no cômputo geral, os dados da tabela estão corretos. E quanto a Portugal, “sem alterações”?
Demorou mais tempo a ser anunciada, mas a redução da taxa de IVA sobre a eletricidade em Portugal também vai avançar. No dia 5 de setembro, o Governo de Costa anunciou a redução de 13% para 6%, especificando mais tarde que será aplicada nos primeiros 100 kWh mensalmente consumidos (150 kWh para as famílias numerosas) e nas potências até 6,9 kVA. Pelo que o restante consumo de eletricidade continuará a ser taxado a 23%.
“Na prática, esta alteração vai traduzir-se numa poupança mensal de apenas 1,08 euros (1,62 euros, para as famílias numerosas)”, apurou a Deco Proteste.
Relativamente ao gás natural, o Governo de Costa anunciou que os consumidores do mercado livre poderão voltar ao mercado regulado e beneficiar assim de preços mais baixos.
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Avaliação do Polígrafo:
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