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| - Em abril de 2004, o Estado português encomendou dois submarinos ao German Submarine Consortium (GSC), liderado pelo grupo Ferrostaal, através de um contrato de compra no valor de 880 milhões de euros. É essa a base factual de uma publicação recente – difundida por milhares de pessoas nas redes sociais – que atribui a António Guterres, antigo primeiro-ministro e atual secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a responsabilidade de ter assinado esse contrato de compra.
A imagem do meme remete para uma entrevista de Guterres à RTP, datada de 1 de dezembro de 2012 e na qual terá proferido a seguinte afirmação: “Convenceram-me que, se queríamos renovar a Marinha, tínhamos que comprar os submarinos“. Vários leitores do Polígrafo solicitaram uma verificação de factos relativamente a esta publicação de origem incerta.
Começando pela entrevista à RTP, confirma-se a sua existência, precisamente na data indicada.
Questionado pelo jornalista sobre se “está arrependido” de ter sido “o grande impulsionador da compra dos submarinos”, Guterres respondeu da seguinte forma: “Na altura, as pessoas convenceram-me de que o submarino é a arma… Um país pobre não pode ter uma grande Marinha, o submarino é a arma que, apesar de tudo, dá uma maior autonomia ao país. E se o país deve ter Marinha, se o país é pobre e deve ter Marinha, faz sentido que tenha submarinos e há uma larga tradição submarinista na Marinha portuguesa. Na altura, essa tese teve a minha aceitação, é o que lhe posso dizer. Não me considero o grande impulsionador, mas aceitei que fazia sentido que Portugal procurasse renovar os submarinos que tinha”.
Ou seja, a citação destacada no meme é verdadeira, embora com ligeiras alterações que a própria RTP efetuou no destaque de rodapé da transmissão da entrevista (pode conferir na respetiva gravação em vídeo). No entanto, Guterres não diz na entrevista que assinou o contrato de compra dos submarinos. Desde logo porque isso não é verdade, ao contrário do que aponta a publicação em análise.
No dia 30 de janeiro de 1998, o Governo, então liderado por Guterres, aprovou o Programa Relativo à Aquisição de Submarinos (PRAS) e iniciou o processo de seleção de um fornecedor. É por causa desta sua decisão que Guterres é considerado como “o grande impulsionador” da compra dos submarinos
O início do processo de aquisição de submarinos para a Marinha portuguesa remonta a 1993, quando foi publicada a Lei de Programação Militar que previa um investimento até 1997 de 73,8 milhões de contos na “manutenção da capacidade submarina”. Já em 1996, o Grupo Coordenador do Programa de Manutenção da Capacidade Submarina sugere que se mantenham em aberto duas opções de aquisição: novos ou usados. Nesse mesmo ano, os alemães do German Submarine Consortium (GSC) e a Espírito Santo Commerce (ESCOM) estabeleceram um contrato de cooperação para a criação de um modelo de financiamento e definição de um programa de contrapartidas, relacionados com o fornecimento dos novos submarinos. Recorde-se que Guterres assumiu pela primeira vez o cargo de primeiro-ministro em 1995, no qual se manteve até à sua demissão no final de 2001.
O processo derrapou para o Governo seguinte, baseado numa coligação PSD/CDS-PP e liderado por José Manuel Durão Barroso. Em junho 2003, os concorrentes apresentaram modificações nas ofertas finais e, pouco tempo depois, o Governo decidiu adjudicar o contrato ao consórcio alemão. O então ministro da Defesa Nacional, Paulo Portas, foi o principal responsável por essa decisão política.
No dia 30 de janeiro de 1998, o Governo, então liderado por Guterres, aprovou o Programa Relativo à Aquisição de Submarinos (PRAS) e iniciou o processo de seleção de um fornecedor. É por causa desta sua decisão que Guterres é considerado como “o grande impulsionador” da compra dos submarinos, na medida em que esteve diretamente envolvido na origem do processo. Ao demitir-se do cargo de primeiro-ministro em dezembro de 2001, na sequência de um mau resultado do PS nas eleições autárquicas, porém, Guterres acabaria por deixar o processo de aquisição dos submarinos por concluir. Nessa altura já tinha sido assinado com os consórcios concorrentes um acordo relativo ao Enquadramento Contratual das Contrapartidas. Pouco tempo antes da queda do Governo, aliás, os concorrentes tinham apresentado as ofertas finais.
O processo derrapou para o Governo seguinte, baseado numa coligação PSD/CDS-PP e liderado por José Manuel Durão Barroso. Em junho 2003, os concorrentes apresentaram modificações nas ofertas finais e, pouco tempo depois, o Governo decidiu adjudicar o contrato ao consórcio alemão. O então ministro da Defesa Nacional, Paulo Portas, foi o principal responsável por essa decisão política. O consórcio francês, preterido, ainda recorreu ao Supremo Tribunal Administrativo para anular a decisão do Governo, mas essa iniciativa acabou por ser chumbada. No dia 21 de abril de 2004, o ministro Paulo Portas assinou o contrato de compra dos submarinos ao GSC. Não foi Guterres quem assinou esse contrato.
Avaliação do Polígrafo:
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