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| - O site “A Voz da Razão”, cuja autoria é anónima e está associado a posições de extrema-direita, tem veiculado insistentemente uma informação segundo a qual Ana Teresa Vicente Custódio Sá, antiga presidente de Câmara de Palmela, vai reformar-se aos 48 anos de idade pela Caixa Geral de Aposentações com 1.859 euros, após apenas 26 de trabalho.
“Esta é a vergonha da democracia dominada pelos partidos e abandonada pelos eleitores”; e “quando se fala de boys, tendemos a pensar apenas no PS e PSD. Mas o PCP, dada a sua dimensão autárquica, também tem os seus boys e as suas girls”, são algumas das acusações que “A Voz da Razão” lança sobre o caso de Ana Teresa Vicente.
A história, que um leitor do Polígrafo pediu para verificar, não está, porém, bem contada – e para o perceber basta uma pesquisa rápida na internet sobre o caso.
Vamos por partes:
O caso remonta a 2013 e não a este ano, como o “A Voz da Razão” quer fazer faz crer. E Ana Teresa Vicente já não é autarca de Palmela.
Embora o pedido de reforma tenha realmente acontecido e tenha sido confirmada a sua atribuição em Diário da República a 8 de janeiro de 2013, a antiga autarca do PCP não acumulou a reforma com a presidência do município de Palmela, como o site anónimo faz crer. Ana Teresa Vicente só usufruiu da pensão após o fim do seu mandato enquanto autarca.
Em fevereiro de 2013, aquando das notícias sobre o caso de Ana Teresa Vicente, a antiga governante de Palmela emitiu um comunicado em que esclarecia que o valor da reforma é de “1.800 euros [na verdade é de 1859,67 euros], sujeitos ainda aos descontos legais e, portanto, não acumuláveis com o vencimento [de autarca] ”. E assegurou que o valor estava dentro do que a lei estipula.
Mais: em 2013 a autarca estava no seu último mandato à frente da autarquia de Palmela. Cumpriu três mandatos (12 anos) na frente desse município e, por isso, estava legalmente impedida de recandidatar-se ao cargo. “Nesse sentido, e reunindo os requisitos legais exigidos, após 26 anos de trabalho, entendeu requerer a aposentação, que usufruirá apenas quando cessar funções, no final do presente mandato”, justificou então o seu gabinete.
O PCP demarcou-se da decisão da sua antiga autarca, considerando tratar-se de uma “decisão pessoal”. “O PCP afirma a sua oposição a regimes legais como aquele que facultou a contagem a dobrar de tempo para efeitos de reforma no exercício de funções políticas, expressa na votação em 2005 no sentido da sua eliminação”, lia-se num comunicado dos comunistas, em 2013.
O caso da antiga autarca do PCP explica-se pela lei, revogada em 2005 pelo governo de José Sócrates, que previa a contagem do tempo a dobrar nas reformas dos autarcas – um privilégio de que a classe política beneficiou durante largos anos. Ao ter exercido funções antes da publicação da nova legislação, Vicente não ficou abrangido por ela, tendo em conta o princípio de não retroatividade da lei.
Aconteceu o mesmo com outras leis, como com a que atribuía aos deputados uma subvenção vitalícia após 12 anos de mandato e com a que lhes dava, para o pós-mandato, o denominado subsídio de reintegração.
Em sua defesa, Ana Teresa Vicente afirmou, em 2013, que contagem do tempo a dobrar “é uma situação que acontece em várias profissões”, sendo um “tratamento especial para pessoas que exercem funções em condições especiais”.
O cálculo da sua reforma iniciou-se em 1986, ano em que começou a trabalhar na Associação de Municípios do Distrito de Setúbal, como secretária do então coordenador Carlos de Sousa, quando tinha 20 anos de idade.Em 1987 passou a trabalhar na Confederação Cooperativa Portuguesa, onde exerceu funções de apoio à coordenação e, mais tarde, de secretária-geral.
Em 1992, integrou os quadros da empresa Marpe Abengoa com funções ligadas à direcção comercial e à comunicação institucional.
O ingresso no mundo autárquico deu-se em fevereiro de 1994, quando tomou posse como adjunta do então presidente da Câmara Municipal de Palmela, Carlos de Sousa, a mesma pessoa que tinha assessorado em 1986. Três anos depois, em 1997, foi eleita vereadora, chegando a assumir a vice-presidência.
Ana Teresa Vicente foi presidente da Câmara Municipal entre 2001 e 2013, tendo acumulado outros cargos públicos ao longo da sua carreira: membro da Comissão Coordenadora do Fórum Mundial de Autoridades Locais desde 2003, vice-presidente da Junta Metropolitana de Lisboa entre 2001 e 2004 e presidente da Associação de Municípios da Região de Setúbal em 2006.
Avaliação do Polígrafo:
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