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| - Um post que se tornou viral no Facebook, prestes a acumular 5 mil partilhas, coloca lado a lado as realidades alemã e portuguesa, no que respeita à taxa de IVA e ao valor das retribuições mínimas mensais em vigor nos dois países. Indica-se que a taxa sobre o consumo na Alemanha é de 7% e o salário mínimo corresponde a 1.600 euros, enquanto em Portugal o mesmo imposto é cobrado a 23% e o salário mínimo cifra-se em 705 euros.
Na publicação de 26 de agosto é também difundida uma captura de ecrã de um telejornal, na qual se lê o seguinte título de notícia: “Guerra na Ucrânia: Alemanha baixa IVA de 19% para 7% até 2024“. Na imagem é visível parte da estrutura de um gasoduto. Não é feita qualquer referência ou contextualização adicional sobre a notícia em causa.
De acordo com os dados mais recentes do Eurostat, de janeiro de 2022, o salário mínimo na Alemanha equivale a 1.621 euros. Por sua vez, o salário mínimo em Portugal corresponde a 823 euros. No entanto, importa ressalvar que o salário mínimo fixado em Portugal para 2022 é de 705 euros, que são pagos em 14 meses.
Ou seja, o Eurostat divide o valor total por 12 meses, elevando o valor para 823 euros.”Quando o salário mínimo é pago por mais de 12 meses por ano (como na Grécia, Espanha e Portugal, onde é pago a 14 meses por ano), os dados foram ajustados para levar em consideração esses pagamentos”, explica-se num artigo do Eurostat sobre as retribuições mínimas mensais dos Estados-membros da União Europeia.
Atentando agora no IVA cobrado nos dois países. Em Portugal existem três taxas de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA): normal (23%), intermédia (13%) e reduzida (6%). A taxa de IVA reduzida é aplicada a bens alimentares de primeira necessidade, tai como o pão, leite, carne, peixe, frutas e legumes. O imposto a 6% aplica-se também a produtos farmacêuticos e similares, a produtos de higiene menstrual e a publicações periódicas, como jornais e revistas, entre outros. Pode consultar a lista integral no Portal das Finanças.
Já a taxa de IVA intermédia aplica-se a determinados produtos alimentares, como refeições prontas, alguns tipos de conservas e ao vinho. Os eventos culturais e artísticos integram a mesma lista desde 2016. Além disso, a Portaria nº 247-A de 2020 determinou a aplicação da taxa intermédia de IVA (13%) a consumos de eletricidade (residencial) de todos os contratos com potência não superior a 6,9 kVA, por períodos mensais de 30 dias, nos consumos até 100kWh e nos consumos até 150kWh quando aplicável a contratos de eletricidade de famílias numerosas.
Tal como recordou a Deco Proteste, no âmbito de uma recomendação de redução do IVA da eletricidade para 6% devido aos efeitos da guerra na Ucrânia, “em 2019, o Governo limitou-se a baixar para 6% o IVA da eletricidade e do gás natural sobre as tarifas de acesso, nos termos fixos”, medida que deixou de fora metade dos consumidores, pois só foram abrangidos os contratos até 3,45 kVA.
Por fim, em Portugal a taxa de IVA normal (23%) aplica-se a todos os produtos e serviços não contemplados nos escalões anteriores, por exemplo, os serviços de internet e também aos consumos de eletricidade e de gás natural que não se insiram nas condições referidas acima.
E qual é a taxa de IVA em vigor na Alemanha?
Segundo dados oficiais da UE, a taxa normal de IVA na Alemanha corresponde a 19% e a taxa reduzida a 7%, esta última aplicada a produtos alimentares e livros, por exemplo. Ou seja, na publicação é feita uma comparação entre a taxa de IVA reduzida na Alemanha e a taxa normal aplicada em Portugal, os 23%.
No entanto, ao interpretar a notícia referida na publicação: “Alemanha baixa IVA de 19% para 7%”, entende-se que esta diz respeito ao anúncio feito a 18 de agosto pelo chanceler alemão Olaf Scholz. O Governo alemão implementou a redução temporária do IVA do gás natural de 19% para 7% até o final de março de 2024. A medida surgiu na sequência da redução de fluxos de gás natural para a Alemanha por parte da Rússia, o que originou aumentos consecutivos do preço final do serviço.
Partindo do princípio que o autor do post se refere ao IVA aplicável ao gás natural nos dois países, uma vez que não é feita uma referência direta a esta intenção, a informação divulgada está maioritariamente correta. De facto, na Alemanha o imposto de consumo sobre o gás natural foi reduzido este mês à taxa mínima de 7%. Também é verdade que, em Portugal, com exceção da redução sobre as tarifas fixas a 6% que remonta a 2019, o gás natural é taxado a 23%.
Em suma, a publicação em causa divulga informação que carece da contextualização e das referências devidas. Não é disponibilizada qualquer ligação para a notícia em causa, que é utilizada como ilustração. Da mesma forma, o autor nunca esclarece qual o objeto da comparação realizada.
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Avaliação do Polígrafo:
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