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| - “Face ao aumento do preço dos combustíveis, do qual a origem, obviamente, a responsabilidade está na pandemia e está na guerra. Mas depois a responsabilidade está na carga fiscal brutal que este Governo lançou sobre os combustíveis“, afirmou Rui Rio, ainda na liderança do PSD, no dia 6 de março (véspera de mais um aumento expressivo do preço dos combustíveis em Portugal), ao discursar na sessão de encerramento do XVIII Congresso Regional do PSD/Madeira.
“E portanto, impunha-se que o doutor António Costa pelo menos cumprisse aquilo que disse que ia fazer, quando aumentou o imposto sobre os combustíveis, e que disse que quando o crude subisse ele baixava o imposto. O crude já subiu e ele não baixou o imposto“, acusou, em declarações que estão a ser difundidas através de clips de vídeo nas redes sociais do PSD.
De facto, em fevereiro de 2016, o Governo do PS liderado por António Costa decidiu aumentar o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) em seis cêntimos por litro na gasolina sem chumbo e no gasóleo rodoviário e três cêntimos por litro no gasóleo verde.
No dia 12 de fevereiro de 2016, em debate na Assembleia da República, o primeiro-ministro justificou esse aumento do ISP com a necessidade de obter “neutralidade fiscal” para o Estado, admitindo rever a tributação em função da evolução do preço dos combustíveis.
“Caso haja uma evolução noutro sentido do preço dos combustíveis, estamos nessa altura disponíveis para rever a tributação do ISP, porque a receita fiscal não será afetada porque será acompanhada pelo correspondente aumento da receita cobrada no IVA”, assegurou Costa.
“O que quisemos foi ter uma neutralidade fiscal para os contribuintes mas também para o Estado“, sublinhou.
Em janeiro de 2016, preço do petróleo bruto Brent caiu para um mínimo de 12 anos, com uma cotação de 27 dólares norte-americanos por barril. A tendência inverteu-se nos anos seguintes e ontem foi noticiado que o preço do petróleo bruto Brent para entrega em maio subiu 12,25% no mercado de futuros de Londres, alcançando o valor mais alto desde 21 de julho de 2008. A cotação do barril de Brent, que serve de referência na Europa, atingiu os 130,21 dólares norte-americanos (119,7 euros) por barril.
Ora, apesar do incremento substancial do preço do petróleo bruto, o facto é que o ISP permanece mais elevado do que estava em janeiro de 2016, antes do aumento decretado pelo Governo de Costa. Mais no gasóleo do que na gasolina e sobretudo por causa da componente da Taxa de Carbono, de acordo com os dados da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro), da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
Em outubro de 2021, depois de ter garantido que não o faria, o Governo recuou na intransigência e anunciou uma redução de dois cêntimos no ISP sobre a gasolina e de um cêntimo no gasóleo.
O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, explicou na altura que “este é um mecanismo que já usámos no passado, em 2016, quando os preços estavam muito reduzidos, em que se aumentou o ISP para compensar a descida da receita do IVA”. Pelo que o Governo iria utilizar “o mesmo mecanismo, mas para fazer o contrário – uma vez que estamos a fazer mais receita de IVA do que aquela que era esperada vamos devolver essa receita do IVA integralmente aos consumidores, diminuindo temporariamente aquilo que é taxa unitária de ISP da gasolina e do gasóleo, na respectiva proporção”.
Consultando os boletins mensais da ERSE, porém, verificamos que o peso dos impostos no preço médio de venda dos combustíveis em janeiro de 2022 manteve-se praticamente ao mesmo nível de setembro de 2021.
Ou seja, o Governo ainda baixou ligeiramente o ISP em outubro de 2021, mas o ISP permanece acima do nível de janeiro de 2016, enquanto o preço do petróleo bruto Brent saltou de 27 dólares para mais de 100 dólares. Perante estes dados, concluímos que Rio tem razão ao alegar que Costa não cumpriu a promessa, apesar da ligeira redução do ISP no final do ano passado.
A diferença de escala entre o aumento de 2016 e a redução de 2021 justifica o carimbo de “Verdadeiro, mas…”, ao que acresce a subida exponencial do preço do petróleo bruto que não foi acompanhada ao longo dos últimos anos, de todo, pelo “mecanismo” referido por Mendonça Mendes.
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Avaliação do Polígrafo:
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