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| - É uma publicação que já acumula mais de 1.300 partilhas no Facebook. “O governador do Banco de Portugal aufere, por mês, 16.926,82 euros. Esta verba representa 27 vezes o valor do salário mínimo, que é miserável, muito por causa dos disparates que o Banco de Portugal permitiu à banca nos últimos 20 anos”, escreveu Paulo Morais, no dia 23 de fevereiro.
Os números indicados estão corretos?
O artigo 40.º da Lei Orgânica do Banco de Portugal (BdP) determina que os membros do Conselho de Administração – governador, dois vice-governadores e três administradores – “têm direito à retribuição que for estabelecida anualmente por uma Comissão de Vencimentos composta pelo ministro das Finanças ou um seu representante, que preside, pelo presidente do Conselho de Auditoria e por um antigo governador, designado para o efeito pelo Conselho Consultivo, não podendo a retribuição integrar qualquer componente variável”.
De acordo com a informação divulgada na página institucional do BdP, em 2020, o governador – cargo exercido atualmente por Mário Centeno, ex-ministro das Finanças, desde julho do ano passado – obteve uma remuneração mensal de 16.926,82 euros.
No dia 11 de novembro de 2019, o Conselho de Ministros aprovou a atualização do salário mínimo nacional para 635 euros, um valor apresentado pelo Governo como um “um importante referencial do mercado de emprego, quer na perspetiva do trabalho digno e da coesão social, quer da competitividade e sustentabilidade das empresas”.
Tendo como referencial os valores de 2020, o governador do BdP aufere o equivalente a 26,65 salários mínimos (arredondando, chegamos aos 27 referidos na publicação sob análise).
Mais recentemente, no dia 22 de dezembro de 2020, o Conselho de Ministros aprovou um novo aumento do salário mínimo nacional que passou de 635 para 665 euros, medida que entrou em vigor em janeiro de 2021. Neste caso, o valor em causa desce ligeiramente: o salário do governador do BdP (em 2020) representa 25,4 salários mínimos (em 2021).
Apesar desta ligeira discrepância se se tomar como referência o novo valor do salário mínimo nacional em 2021, classificamos a alegação de Paulo Morais como verdadeira, na medida em que ainda não foi divulgada a atualização do salário do governador do BdP em 2021, estando apenas disponível o valor auferido no ano transacto.
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Verdadeiro: as principais alegações do conteúdo são factualmente precisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações “Verdadeiro” ou “Maioritariamente Verdadeiro” nos sites de verificadores de factos.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
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