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| - “Da série, ‘a descer, para cima’. Cada ano, novo recorde”, comenta-se no post de 10 de agosto no Facebook, remetido ao Polígrafo com pedido de verificação de factos. Em causa está a evolução da dívida pública entre dezembro de 2015 (217,7 mil milhões de euros) e junho de 2022 (280,4 mil milhões de euros), numa espécie de comparação entre os legados dos primeiros-ministros Pedro Passos Coelho (até novembro de 2015) e António Costa (desde então). Ou seja, alega-se que a dívida pública terá aumentado em 62,7 mil milhões de euros desde o final de 2015.
Há ainda espaço na imagem para recordar uma citação de Costa, datada de 2018, no âmbito de uma entrevista à TVI, em que terá assegurado que “a dívida pública está a reduzir-se de forma sustentável“.
Os números indicados estão corretos?
No dia 1 de agosto, o Banco de Portugal (BdP) divulgou a nota de informação estatística de junho de 2022 referente à dívida pública, apontando para um aumento de 0,2 mil milhões de euros nesse mês.
“Em junho de 2022, a dívida pública, na ótica de Maastricht, aumentou 0,2 mil milhões de euros, para 280,6 mil milhões de euros. Este acréscimo refletiu, essencialmente, as emissões de títulos de dívida, que superaram as amortizações em 0,5 mil milhões de euros. Em sentido contrário, as responsabilidades em depósitos e em empréstimos diminuíram, respetivamente, 0,2 e 0,1 mil milhões de euros”, informou o BdP, dirigido por Mário Centeno, ex-ministro das Finanças (cargo que exerceu entre novembro de 2015 e junho de 2020).
“Os depósitos das administrações públicas aumentaram 2,4 mil milhões de euros. Deduzida desses depósitos, a dívida pública diminuiu 2,2 mil milhões de euros, para 252,5 mil milhões de euros”, acrescentou.
No portal de estatísticas do Banco de Portugal (BPstat) conferimos a evolução da dívida pública entre dezembro de 2015 (o mês seguinte ao primeiro Governo liderado por Costa ter tomado posse) e junho de 2022, o último mês com dados já apurados. Na ótica de Maastricht, passou de 235,7 para cerca de 280,6 mil milhões de euros.
Ou seja, entre dezembro de 2015 e junho de 2022, a dívida pública aumentou em cerca de 44,9 mil milhões de euros, um valor significativamente inferior ao apresentado na publicação sob análise.
Por outro lado, importa ter atenção que, apesar do comprovado aumento no valor nominal, o facto é que a dívida pública em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) diminuiu no mesmo período de tempo (precisamente, até ao segundo trimestre de 2022).
Mais especificamente, de 131,2% do PIB no quarto trimestre de 2015 para 127,6% do PIB no segundo trimestre de 2022, também na ótica de Maastricht e de acordo com os mais recentes dados do Banco de Portugal.
“A dívida pública corresponde às responsabilidades financeiras do setor das administrações públicas e é um dos indicadores macroeconómicos mais relevantes utilizado para avaliar a saúde financeira das administrações públicas de um país e, frequentemente, do próprio país como um todo”, explica-se na página do BdP.
De acordo com a ótica de Maastricht, “a dívida pública engloba as responsabilidades em numerário e depósitos constituídos junto das administrações públicas (como os certificados de aforro ou do Tesouro), os títulos de dívida emitidos pelas administrações públicas (destacando-se, entre outros, as obrigações e os bilhetes do Tesouro) e os empréstimos obtidos por estas entidades. Não são incluídos no cálculo da dívida pública na ótica de Maastricht alguns instrumentos financeiros, tais como as ações e outras participações, os derivados financeiros e os outros débitos/créditos (nos quais se incluem as dívidas comerciais)”.
“Este conceito de dívida é calculado de forma consolidada, ou seja, exclui as dívidas de entidades das administrações públicas que sejam detidas por outras entidades deste setor e adota como regra de valorização o valor nominal, ou seja, o valor que as administrações públicas (emitentes/devedores) deverão amortizar no termo do contrato. O valor da dívida pública é expresso em unidades monetárias mas, para fins de análise é, frequentemente, apresentado em percentagem do PIB”, sublinha-se.
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Avaliação do Polígrafo:
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