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| - As notícias surgiram pouco depois de Ronaldo ter abandonado o tribunal, ao lado de Georgina, na passada terça-feira. Fugiu ao pagamento de impostos sobre rendimentos provenientes de direitos de imagem, quando jogava no Real Madrid, lesando o Estado espanhol em cerca de 15 milhões de Euros. O esquema foi executado de forma “consciente”, através da criação de empresas em paraísos fiscais. Foi condenado a uma pena de prisão de 23 meses e ao pagamento de 18,8 milhões de Euros. Parece, assim, evidente a retirada das condecorações da República, à semelhança do que vai acontecer com Armando Vara ou do que aconteceu com Carlos Cruz.
A verdade é que a perda das duas distinções, uma atribuída em 2014 e a outra em 2016, só seria automática caso o jogador português tivesse sido condenado a uma pena de prisão superior a três anos, diz a Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas.
Ainda assim, a atitude criminosa do avançado da Juventus de Turim põe em causa os deveres dos condecorados, que devem seguir uma conduta ditada pela “virtude”, pela “honra” e pela defesa de Portugal em “todas as circunstâncias”.
É aqui que o processo se vai tornando mais complexo. Pela alegada violação dos deveres, os conselhos de cada uma das Ordens com que Ronaldo foi condecorado têm de abrir um processo disciplinar. CR7 vai ser ouvido e terá o direito de apresentar defesa.
Consoante a gravidade da falta e do desprestígio causado a cada uma das ordens, os conselhos, compostos por nove membros, podem decidir apenas por uma admoestação, ou seja, uma repreensão, ou, em último caso, pela irradiação, isto é, o afastamento da Ordem.
Em caso de irradiação, os decisores têm de a propor quer ao Presidente da República quer ao grão-mestre de cada uma das ordens. Sendo aprovada, Ronaldo é proibido de usar a condecoração e perde todos os direitos a ela inerentes.
Porém, a dúvida sobre a retirada adensa-se pelo facto de Ronaldo ter pago uma multa extra de 365 mil euros para ficar com o cadastro limpo, o que apaga o rasto de qualquer crime cometido. Certo é que, independentemente dos acordos com a justiça espanhola, a estrela madeirense entrou acusada e saiu formalmente condenada, do tribunal.
As Ordens Honoríficas Portuguesas destinam-se a distinguir cidadãos nacionais que se tornem notáveis por méritos pessoais, militares ou cívicos, por atos excecionais ou por serviços relevantes prestados ao país.
Em declarações ao Polígrafo, Marco Romão de Sousa, advogado instrutor em processos disciplinares, considera pouco provável que Ronaldo perca as condecorações: “Sendo a primeira vez que é condenado, e face ao currículo do jogador e à imagem que projeta de Portugal, deverá, no máximo, ser-lhe aplicada a admoestação”.
Em 2014, Cristiano Ronaldo foi condecorado como Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique. Dois anos depois, recebeu das mãos de Marcelo Rebelo de Sousa, a Grã-cruz da Ordem do Mérito.
As Ordens Honoríficas Portuguesas destinam-se a distinguir cidadãos nacionais que se tornem notáveis por méritos pessoais, militares ou cívicos, por atos excecionais ou por serviços relevantes prestados ao país.
Avaliação do Polígrafo:
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