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| - “Este é o rosto do sistema hipócrita que se vive em Portugal. Asfixiou os portugueses em impostos, formou o maior Governo de sempre com 20 ministros e 50 secretários de Estado, aumentando a despesa em mais 8,8 milhões de euros, recusou a baixa do IVA da eletricidade, criou a maior dívida pública de que há memória, protege criminosos e subestima as forças de segurança”, alega-se num post de 23 de maio no Facebook, remetido ao Polígrafo com pedido de verificação de factos.
“Que nos está a atirar para mais um pedido de resgate financeiro e contínuo empobrecimento do país”, acrescenta-se no texto, sob uma imagem do primeiro-ministro António Costa no Parlamento, aparentemente, de olhos fechados.
É verdade que os Governos de Costa aumentaram a despesa pública “em mais 8,8 milhões de euros”?
Costa assumiu o cargo de primeiro-ministro no dia 26 de novembro de 2015. No final desse ano, a despesa pública cifrou-se em cerca de 86,7 mil milhões de euros.
Começou por diminuir para 83,6 mil milhões de euros em 2016, o primeiro ano integral de governação de Costa. Mas desde então iniciou uma trajetória ascendente, com sucessivos incrementos do valor nominal das despesas das Administrações Públicas.
Mais recentemente, de acordo com os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), “em 2022, o total da despesa pública atingiu 107,1 mil milhões de euros, o que correspondeu a 44,8% do PIB, menos 2,9 pontos percentuais (p.p.) que em 2021. O peso da despesa pública no PIB em Portugal foi inferior em 6 p.p. à média do conjunto de países da área do Euro”.
“Comparativamente com 2021, a despesa pública aumentou 4,4% em termos nominais, refletindo o aumento do esforço orçamental associado às medidas de mitigação dos impactos do choque geopolítico e da inflação na economia portuguesa”, sublinhou o INE.
“As prestações sociais foram a rúbrica da classificação económica com maior peso relativo, representando 41,7% do total da despesa. As remunerações e o consumo intermédio corresponderam a 24,1% e 12,7% desse total, respetivamente”, detalhou. “Na classificação da despesa por funções, em 2021, último ano para o qual esta informação está disponível, a função de proteção social concentrou 38,2% do total, seguida de função de saúde e da função de serviços gerais das Administrações Públicas, onde estão incluídos os juros pagos, com 15,9% e 14,1%, respetivamente”.
Ou seja, entre 2015 e 2022, a despesa total das Administrações Públicas registou um aumento nominal de cerca de 20,4 milhões de euros, um valor muito superior (mais do dobro) ao indicado na publicação em causa.
Importa porém ter em atenção que, apesar do aumento do valor nominal, o facto é que a despesa pública em proporção do Produto Interno Bruto (PIB) diminuiu ao longo do mesmo período de tempo: de 48,2% do PIB em 2015 para 44,8% do PIB em 2022.
De acordo com os dados do INE, “em 2022, o peso da despesa pública em relação ao PIB foi 44,8% em Portugal, inferior em 6 pontos percentuais ao valor para o conjunto de países da área do Euro. Contudo, (…) se a comparação for feita com a média simples dos pesos da despesa no PIB dos vários países da área do Euro, Portugal apresenta valores próximos nos últimos cinco anos”.
“Note-se que, desde que Portugal concluiu o Programa de Assistência Económica e Financeira, em maio de 2014, o peso da despesa pública no PIB tem sido sempre inferior ao conjunto de países da área do Euro”, sublinha o INE.
Quanto à dívida pública, De acordo com os últimos dados do Banco de Portugal, divulgados no dia 24 de março, “a dívida pública na ótica de Maastricht aumentou 3,3 mil milhões de euros” em 2022, para 272,6 mil milhões de euros.
“A evolução da dívida pública em 2022 refletiu, essencialmente, o aumento de depósitos no Tesouro, de 5,2 mil milhões de euros, com destaque para a subida dos certificados de aforro, de 7,2 mil milhões de euros”, informou o Banco de Portugal. “Este incremento foi parcialmente compensado por amortizações de certificados do Tesouro (2,6 mil milhões de euros). Os empréstimos obtidos pelas administrações públicas aumentaram 0,5 mil milhões de euros. Em sentido contrário, registaram-se amortizações líquidas de títulos de dívida, no valor de 2,3 mil milhões de euros”.
Apesar do aumento nominal, o facto é que “no final de 2022, a dívida pública totalizava 113,9% do PIB, o que representa uma redução de 11,5 pontos percentuais relativamente ao final do ano anterior”.
Em conclusão, é verdade que a dívida pública alcançou o maior valor nominal de sempre no final de 2022 – cerca de 272,5 mil milhões de euros. No final de 2015 cifrava-se em cerca de 235,7 mil milhões de euros.
No entanto, em proporção do PIB, no mesmo período de tempo, acabou por diminuir: passou de 131,2% do PIB no quarto trimestre de 2015 para 113,9% do PIB no quarto trimestre de 2022.
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Avaliação do Polígrafo:
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