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| - Emmanuel Macron, reeleito presidente de França, e o primeiro-ministro António Costa sentados lado a lado num encontro entre os dois países. É esta a imagem que serve de ilustração a uma publicação que está a circular nas redes sociais em que se comparam as pensões de reforma dos dois países.
“França avança para pensão mínima de 1.100 euros. Em Portugal, um milhão tem pensão inferior a 290 euros“, destaca-se no post de 22 de abril, no Facebook.
O autor da publicação aproveita ainda para mencionar o valor da reforma com que Francisca Van Dunem, ex-ministra da Justiça, se aposentou e que tem dado que falar nas redes sociais: 6.750 euros. O Polígrafo já realizou uma verificação sobre a alegação repetida neste post de que a ex-ministra “aumentou 700 euros os seu ordenado antes de se reformar”.
Será que as alegações sobre as pensões de reforma em Portugal e França têm fundamento?
Em primeiro lugar, confirma-se que cerca de um milhão de reformados recebe menos de 290 euros de pensão por mês, tal como verificado pelo Polígrafo em março.
Consultando os dados inscritos no relatório da “Conta da Segurança Social de 2019”, o último disponível, verificamos que nesse ano, de facto, um total de 1.024.318 beneficiários de pensões de velhice recebia complementos, que são atribuídos a pensionistas do regime geral cujo valor das pensões é inferior aos valores mínimos definidos por lei, de forma a atingir o valor mínimo de 273,39 euros mensais nesse mesmo ano.
Entretanto, desde janeiro de 2022 que este valor mínimo aumentou para 278,05 euros mensais. “Aos pensionistas de invalidez e de velhice do regime geral com carreira contributiva relevante para a taxa de formação da pensão inferior a 15 anos é garantido um valor mínimo de pensão de 278,05 euros”, começa por ler-se na portaria que atualiza os valores anuais das pensões e de outras prestações sociais para 2022.
No artigo 4º desta norma prevê-se ainda que “aos pensionistas de invalidez e de velhice do regime geral com carreira contributiva relevante para a taxa de formação da pensão igual ou superior a 15 anos são garantidos os valores mínimos de pensão constantes da tabela seguinte: 15 a 20 anos, 291,68 euros; 21 a 30 anos, 321,86 euros; 31 e mais anos, 402,32 euros”.
No post em análise, este valor mínimo da pensão de velhice e invalidez em Portugal é comparado com um suposto avanço de França para uma pensão mínima de 1.100 euros. Mas esta informação está a ser extrapolada. Não se trata de uma implementação concreta, mas sim de uma promessa de Emmanuel Macron, que consta do seu programa eleitoral para 2022.
De acordo com o jornal francês “Le Monde“, num artigo publicado a 13 de abril de 2022, esta promessa já tinha sido formulada por Macron no início de 2019, como parte do projeto de lei sobre o sistema universal de pensões. Na altura, o valor mínimo proposto era de mil euros e aplicava-se aos pensionistas com uma “carreira completa“, ou seja, aqueles que “validaram o número de trimestres necessários para sua geração”. Também Marine Le Pen, candidata à presidência francesa nas últimas eleições, afirmou durante uma conferência de imprensa querer trazer as “pequenas pensões” para os 1.000 euros, referindo-se igualmente a “carreiras completas”.
No artigo citado, explica-se que , em França, “não existe um sistema comum a todos os aposentados”. Existem, sim, “sistemas de pensões mínimas para carreiras completas em muitos esquemas, cada um com suas próprias regras, condições, termos e valores”. Informa-se ainda que o montante mínimo contributivo- “mico” – se aplica a aposentados do regime geral, tais como ex-trabalhadores do setor privado, artesãos ou comerciantes e ainda a ex-trabalhadores agrícolas, através da elevação do montante da pensão de base para um montante mínimo calculado individualmente.
“O ‘mico’ é realmente muito complexo. Se atualmente ascende a 652,60 euros por mês (quando pago integralmente), existe um acréscimo máximo de 60,51 euros para quem tenha contribuído com pelo menos 120 trimestres para o regime geral ou para os trabalhadores agrícolas, trazendo assim o ‘aumentou mico’ para 713,11 euros por mês“, informa ainda o “Le Monde”. De acordo com o mesmo jornal, que recolheu dados oficiais da Segurança Social francesa, cinco milhões de aposentados do regime geral beneficiaram desta pensão mínima em 2021. Aplicam-se ainda regimes de pensões distintos aos funcionários públicos e profissionais liberais franceses.
O “Le Monde” recorda ainda que os vários regimes pensões mínimas não devem ser confundidos com o subsídio de solidariedade para idosos (ASPA), auferido por cerca de 600.000 franceses, ou seja, cerca de 4% dos maiores de 62 anos, em 2019. Entre as condições para receber este subsídio estão: ter pelo menos 65 anos, residir em França e ter um rendimento inferior aos tectos fixos. O seu valor é diferencial, ou seja, o beneficiário recebe a diferença entre o ASPA máximo (916,78 euros em 2022 para uma única pessoa, 1.423,31 euros para um casal) e o seu rendimento. A reavaliação do ASPA para pelo menos 900 euros apareceu no programa de Emmanuel Macron em 2017.
Em suma, a publicação analisada transmite informação verdadeira, quando se refere ao “um milhão de portugueses” que recebe um valor inferior a 290 euros de pensão de velhice. No entanto, extrapola uma promessa inscrita no programa eleitoral de Macron. Apesar de a diferença entre os valores mínimos de pensões nos dois países serem notórios, não é verdade que em França já foi aplicado um montante mínimo mensal de 1.100 euros de pensão mínima de velhice. Importa também notar que a promessa do recém-eleito presidente francês diz respeito aos pensionistas com uma “carreira completa”.
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Avaliação do Polígrafo:
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