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| - A ausência de Marta Temido já se fez notar esta tarde na Assembleia da República, com parte do seu legado a ser colocado em xeque pela principal bancada da oposição. Durante uma intervenção especialmente focada na saúde, o deputado social-democrata Ricardo Baptista Leite acusou o Governo de abandonar os “mais velhos”, os pensionistas e os reformados em matéria de cuidados:
“São estes os portugueses que mais sofrem com as falhas no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Ao longo de sete anos de governação, sob a liderança do primeiro-ministro António Costa, os portugueses têm assistido a uma progressiva degradação dos cuidados prestados pelo SNS.”
Pouco depois, foi tempo de lembrar “a promessa feita em 2016 pelo primeiro-ministro de que todos os portugueses teriam médico de família em 2017”, uma crítica transversal aos partidos com lugar na Assembleia da República. “Hoje, em 2022, há quase um milhão e meio de portugueses sem médico de família atribuído, mais 40% do que quando o PS chegou ao poder“, completou.
Os números não dão, no entanto, razão ao deputado do PSD. Desde logo, ao nível dos cuidados de saúde primários (CSP), existiam no final de 2015, dois meses depois do início da governação de António Costa, 1.038.155 utentes sem médico de família atribuído, o que representava, à data, 10,3% do utentes inscritos nos CSP, lê-se no relatório da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) para esse ano.
Já em agosto de 2022, mês com dados mais recentes, este número atingiu os 1.274.731 utentes sem médico de família atribuído (dos quais 31.731 “por opção”), um número que fica distante do valor apontado por Batista Leite no debate desta tarde. Não deixa de ser relevante, no entanto, destacar que, em julho deste ano, o número de utentes sem acesso a médico de família atingiu um valor recorde de 1.466.197 inscritos. Apesar disso, a trajetória no último mês é positiva para os portugueses.
Resta fazer as contas: entre o final de 2015 e o mês de agosto deste ano, o número de utentes sem médico de família em Portugal aumentou 22,7%, ou seja, há mais 236.576 portugueses nessa situação. Os cálculos de Batista Leite estariam corretos se estivesse em causa o intervalo entre dezembro de 2015 e julho deste ano (mais 41% de utentes sem médico de família), o que acaba por não representar os dados mais atuais.
Menos relevante mas com alguma importância para o tema será olhar para o número de utentes inscritos em CSP, que se cifrava nos 10.057.218 no ano de chegada de António Costa ao Governo. Salto para agosto deste ano, quando este número aumentou para 10.540.428 utentes inscritos em CSP. Estamos perante uma subida de 483.210 portugueses com acesso a CSP, um valor que supera a queda do número de utentes sem médico de família atribuído e que vem dar razão a antigas garantias do Governo.
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Nota editorial:
Na sequência da publicação deste artigo recebemos da parte de Baptista Leite uma explicação sobre os números indicados na sua declaração – baseando-se em dados de julho de 2022, quando já estão disponíveis os dados mais recentes de agosto de 2022, daí não alterarmos a classificação – que passamos a transcrever:
“A percentagem invocada na intervenção referia-se a dados recolhidos no portal da Transparência referentes ao número de utentes sem médico de família em julho passado, mês em que, efectivamente, 40% dos utentes do SNS não tinham médico de família atribuído. Eram os dados mais atualizados que tinha à minha disposição, desconhecendo que muito recentemente haviam sido atualizados os dados referentes ao mês de agosto.
Na intervenção referi, aliás, que ‘hoje, em 2022’, não fazendo a expressão ‘hoje’ alusão a um mês concreto, fosse este julho, agosto ou outro qualquer, até porque, consabidamente, todos os meses se registam variações no número de utentes sem médico de família atribuído. Finalmente, reconhecendo que o número de agosto efetivamente aponta para uma redução do número de utentes sem médico de família, facto é que este se mantém mais de 22% superior ao existente no final de 2015, mantendo-se válido o facto de, nestes sete anos, não só o Governo do PS não ter atribuído médico de família a todos os portugueses, ao contrário do que o primeiro-ministro prometeu em 2016, como se regista um número de utentes sem médico de família significativamente superior ao existente no final de 2015″.
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Avaliação do Polígrafo:
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