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| - “Há uma coisa que para mim é fundamental: é que a eutanásia esteja devidamente regulamentada para que não seja uma brecha que coloque os nossos idosos em perigo. (…) Portanto, eu sempre fui contra a eutanásia, sempre votei contra a eutanásia. Mas convocaria um referendo, porque acho que os portugueses devem ser ouvidos sobre esta matéria”, assegurou André Ventura, em resposta à possibilidade de veto ou promulgação da despenalização da eutanásia, no caso de ser eleito Presidente da República.
O facto é que no “Programa Político 2019” do partido Chega destaca-se o seguinte princípio: “Tirania é o poder, sem razão, de roubar o outro da sua vida por qualquer tipo de assassínio, seja aborto, infanticídio, eugenia ou eutanásia“. Pelo que se depreende que o partido se posicione contra a despenalização da morte assistida.
Já no caso particular de André Ventura, a convicção parece ter variado ao longo dos anos.
Em 2004, enquanto aluno da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Ventura defendeu precisamente o contrário daquilo que agora preconiza. Num texto publicado na revista da associação de estudantes daquela faculdade, revelado pelo jornal “Diário de Notícias” em maio de 2020, o agora líder do Chega pugnava pela desvinculação “do Estado face ao domínio religioso no seu conjunto, não apenas no sentido institucional, mas também em diversas áreas da vida institucional e política, especialmente em matérias de índole ética, moral e até jurídica”.
O artigo é feito de frases hoje dificilmente associáveis a Ventura, como por exemplo: “A laicidade do Estado é, indiscutivelmente, uma conquista recente dos homens”; “É fundamental termos isto [a laicidade do Estado] presente, para continuarmos a ter força para defender os ideais da República em que acreditamos. A República que nasceu precisamente para esmagar a intolerância e a vileza (…)”.
“A laicidade do Estado é, indiscutivelmente, uma conquista recente dos homens”; “É fundamental termos isto [a laicidade do Estado] presente, para continuarmos a ter força para defender os ideais da República em que acreditamos. A República que nasceu precisamente para esmagar a intolerância e a vileza”, escreveu Ventura em 2004.
Quanto à eutanásia, a posição do então estudante era clara: “A Europa vive tempos conturbados face ao fenómeno religioso. (…) Mas a sociedade civil, cada vez mais exigente quanto às liberdade individuais, tem também vindo a preconizar o progressivo desvinculamento do Estado face ao domínio religioso no seu conjunto. (…) Símbolos desta exigência, e deste percurso, encontramo-los, por exemplo, no que respeita ao aborto (descriminalizado na grande maioria dos estados europeus), à eutanásia (fortemente contestada pela igreja Luterana, Católica e Calvinista) e até em relação à prostituição e à descriminalização das drogas leves”.
Aprovada há nove meses na Assembleia da República, a lei para despenalizar a morte medicamente assistida em Portugal teve o apoio de grande maioria dos partidos de centro-esquerda e esquerda, com a exceção do PCP que manteve o sentido de voto de 2018. À direita, o CDS-PP votou contra, assim como o Chega – intenção que confirma uma mudança de opinião do líder do partido.
No texto de 2004, Ventura explicava o porquê da sua posição: “Ainda bem que o Estado tem força e vontade de se assumir como plataforma de consenso, ainda bem que o Estado, enquanto expressão da comunidade política, prossegue os fins e defende os valores essenciais dessa mesma comunidade, sem interferir em domínios cuja competência deve caber apenas aos indivíduos, no âmbito do seu fundamental direito à liberdade individual, de consciência e de mundividência. Ainda bem que o Estado não decide arvorar-se de vestes paternalistas, indicando-nos o caminho a seguir, explicando-nos o que é bom e o que é mau”.
Pelo caminho ficou o referendo nacional, proposto através de uma iniciativa popular com mais de 90 mil assinaturas que foi chumbado na Assembleia da República. Num comunicado emitido pela direção nacional do Chega podia ler-se que “se não houver referendo é porque a esquerda – e alguma direita – tem medo de ouvir os portugueses. Ponto final. Esperemos que essa ditadura de bastidores não prevaleça”. Quanto a Ventura, representante do partido no Parlamento, faltou à votação.
Assim, com base no texto escrito e assinado por Ventura em 2004, concluímos ser falso que este tenha defendido sempre uma posição contrária à despenalização da eutanásia.
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Avaliação do Polígrafo:
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