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| - Apontados como “fundamentos do Chega”, nas redes sociais têm circulado algumas incongruências do partido de André Ventura, nomeadamente no que respeita ao discurso tecido à comunidade imigrante a viver em Portugal, que segundo a publicação em análise terá dito que esta “vive à custa dos nossos impostos”.
Além disso, o post contraria esta visão e cita um estudo do Observatório das Migrações, que terá concluído que “os imigrantes em Portugal contribuíram com mais de mil milhões de euros em contribuições para a Segurança Social em 2020, mas só beneficiaram de 273 milhões de euros em prestações sociais”.
Assim, o “saldo positivo foi de 884 milhões de euros em 2019, o valor mais elevado alguma vez alcançado e de 802,3 milhões de euros em 2o20”. Para sustentar estes dados a publicação conta ainda com um gráfico alegadamente retirado do mesmo documento, que confirma estes valores e mostra a subida do saldo positivo que a população estrangeira tem proporcionado ao país.
O Polígrafo verifica se as declarações de André Ventura entram em conflito com estes números.
Recuando a 2019, o líder do partido Chega deu duas entrevistas a dois órgãos de comunicação social diferentes nas quais menciona os imigrantes como “sugadores” do dinheiro do Estado. Ao Jornal Sol, por exemplo, Ventura questionou: “Como é que conseguimos ter uma Europa assente em multiculturalidade, em que todos contribuam e não haja apenas uns a sugar o dinheiro dos outros? Hoje esse é um dos desafios que eu tenho. Que país e que Europa queremos? Uma em que há grupos diferentes, mas em que todos estão para contribuir e não para estar metade a trabalhar para outra metade.”
Em maio do mesmo ano, à Rádio Renascença, Ventura afirmou não querer uma “Europa-fortaleza”, mas não negou que as migrações podem não ser favoráveis à “vida das pessoas”, à “segurança” e à “saúde”. Mas foi com a economia que o líder do Chega mais se preocupou: “Agora, também não podemos dizer ‘entrem, usem e abusem’. Há indivíduos que tentaram pedir asilo em 14 países com identidades diferentes. Isto traz consequências para a vida das pessoas, para a segurança, para a saúde. O que defendemos é que a União Europeia tenha controlos efetivos. Tem de haver troca de informações. A Europa tem de ser solidária, mas ao mesmo tempo tem de ter controlo nas fronteiras, senão deixa de ser Europa e passar a ser um espaço completamente aberto. Para vir viver dos nossos impostos, já temos cá muitos, não precisamos de mais.”
Ora, confrontando estas declarações, que se mantiveram ao longo dos últimos anos, com o mais recente relatório estatístico do Observatório das Migrações, verifica-se que “em Portugal, a relação entre as contribuições dos estrangeiros e as suas contrapartidas do sistema de Segurança Social português – as prestações sociais de que beneficiam –, são bastante favoráveis para contrabalançar as contas públicas nacionais, constituindo-se como uma dimensão importante do reforço e sustentabilidade do Estado social do país”.
Em suma, e citando os dados do próprio documento, em 2019 e 2020, “foram atingidos saldos financeiros bastante positivos e inéditos, situando-se em 2019 em +884,4 milhões de euros e em 2020 em +802,3 milhões de euros. Verifica-se, pois, que a relação entre as contribuições dos estrangeiros para a segurança social (+995,5 milhões de euros em 2019 e +1.075,2 milhões em 2020) e os gastos do sistema com prestações sociais de que os contribuintes estrangeiros beneficiam (-111,1 milhões em 2019 e -273 milhões em 2020) é bastante positiva e favorável em Portugal”.
Só entre 2018 e 2019 o saldo da Segurança Social com contribuintes estrangeiros “aumentou 233,1 milhões de euros (+35,8% em 2019)”, o que significa que o rácio entre as contribuições e os benefícios aumentou.
“Em 2020, porém, essencialmente em virtude do contexto pandémico e da ativação de inúmeros mecanismos de proteção social para a população mais afetada pelos efeitos dos confinamentos, verifica-se um incremento das prestações sociais (lado da despesa mais que duplica no último ano) o que, apesar de se verificar igualmente um incremento das contribuições (que ultrapassam pela primeira vez os mil milhões de euros), fez descer ligeiramente o saldo da segurança social com contribuintes estrangeiros (-9,3% ou menos cerca de 80 milhões de euros)”, acrescenta o relatório.
No sentido de desmistificar alguns “erros de perceção” que continuam a existir em torno da imigração e da inclusão e proteção social, o relatório alerta para o facto de que “em inquéritos de opinião e de valores realizados em vários países europeus, Portugal aparece no grupo restrito de países em que a maioria da população é da opinião de que os imigrantes não são uma sobrecarga para a segurança social“.
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Verdadeiro: as principais alegações do conteúdo são factualmente precisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações “Verdadeiro” ou “Maioritariamente Verdadeiro” nos sites de verificadores de factos.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
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