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| - TSE não extinguiu condenações a Bolsonaro, que continua inelegível até 2030
É falso que Jair Bolsonaro (PL) será oficialmente candidato à Presidência da República em 2026, como afirmam publicações compartilhadas nas redes sociais.
O ex-presidente permanece inelegível até 2030, conforme decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O que diz o post
"AGORA É OFICIAL!! Bolsonaro será candidato a presidente em 2026", diz o texto da mensagem.
A publicação ainda traz uma imagem de Bolsonaro usando a faixa presidencial, tendo ao fundo a praça dos Três Poderes.
Por que é falso
TSE tornou Bolsonaro inelegível até 2030. O tribunal declarou o ex-presidente inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2022, com base em duas ações. Na primeira, em junho de 2023, Bolsonaro foi condenado por realizar uma reunião com embaixadores em julho de 2022 (aqui). Nela, ele atacou, sem provas, a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro. A reunião foi transmitida pela TV Brasil (aqui). Na segunda, em outubro de 2023, o TSE condenou Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa, por abuso de poder e pelo uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro de 2022 (aqui). Em ambas, o placar foi de 5 a 2 a favor da punição.
Terceira ação que condenou Bolsonaro foi revogada. Em um primeiro momento, o TSE condenou Bolsonaro em uma terceira ação, em novembro de 2023, também baseada nos atos de Bolsonaro e Braga Netto em 7 de Setembro de 2022. Foi uma decisão individual de Benedito Gonçalves, na época ministro e corregedor-geral eleitoral, que antecipou parcialmente a análise do mérito da ação (aqui). Em junho de 2024, porém, o ministro Raul Araújo, do TSE, anulou a condenação ao alegar "litispendência parcial" - quando uma pessoa já foi investigada e condenada por um mesmo fato. A decisão não anulou as outras duas anteriores, o que mantém a inelegibilidade de Bolsonaro (aqui).
Mesmo condenado, Bolsonaro diz que concorrerá ao Planalto em 2026. Apesar da inelegibilidade, o ex-presidente afirmou ser "o plano A, o B e o C" do PL para a disputa das eleições presidenciais em 2026 (aqui). O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) admitiu que seria um "plano B" da direita para o pleito daqui a dois anos, mas que o plano A ainda era seu pai (aqui).
Boatos sobre revogação de inelegibilidade voltaram a circular. Esta não é a primeira vez na qual posts desinformativos afirmam que o ex-presidente se livrou das condenações na Justiça Eleitoral e estará apto para a disputa das eleições presidenciais em 2026. Essas publicações foram desmentidas após checagens (aqui, aqui e aqui).
Viralização. Uma publicação no Instagram tinha mais de 18 mil curtidas até a tarde desta terça (17).
Este conteúdo também foi checado pelo Estadão.
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