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| - “Uma história sobre Mamadou Ba que talvez não conheça”, destaca-se no título da publicação no Facebook, datada de 19 de fevereiro. A história centra-se em “outra função” do visado que “é bem mais grave. É que, além de fazer parte da associação SOS Racismo, chancela com que se apresenta com frequência, faz também parte da CICDR – Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, para a qual foi nomeado pela Assembleia da República”.
O denunciante explica que o problema reside no facto de a CICDR ter, entre outras, a missão de deliberar sobre o desfecho de processos de contra-ordenação em casos de racismo, podendo aplicar sanções aos infratores.
Nesse sentido, conclui que “Mamadou Ba é juiz com poderes públicos” ao mesmo que tempo que é “o queixoso”, ou seja, denuncia casos de racismo, através da SOS Racismo, sobre os quais delibera, depois, a aplicação de sanções, devido ao cargo que desempenha na CICDR. Para o autor do post existe um conflito de interesses ou incompatibilidade entre as duas funções.
Confirma-se que Mamadou Ba é membro da CICDR e decide sanções sobre casos de racismo denunciados pelo próprio?
O Polígrafo consultou a lista de membros da CICDR e verificou que entre os 32 nomes não consta o de Mamadou Ba. Essa informação também foi confirmada pelo visado, em resposta ao Polígrafo: “Não, não faço parte” da CICDR.
No entanto, é verdade que Mamadou Ba já integrou a CICDR, tal como está registado em vários relatórios anuais daquele órgão especializado no combate à discriminação racial.
Em declarações ao Polígrafo, o ativista esclarece que entrou na CICDR em 2015. “A Comissão é sempre renovada em cada legislatura. Estive naquela Comissão por indicação da Assembleia da República, por via da minha ligação com o Bloco de Esquerda”, afirma. Isto porque cada grupo parlamentar designa um representante para o órgão em causa.
Durante quatro anos, até 2019, o ativista manteve-se na CICDR. “Quando eu deixei de ser do Bloco [de Esquerda], desvinculei-me“, sublinha. Prova disso é o e-mail que Mamadou Ba remeteu ao Polígrafo, datado de 8 de outubro de 2019, no qual pede ao Alto-Comissário para as Migrações à altura, Pedro Calado, por inerência presidente da CICDR, para sair “por razões pessoais”.
Contudo, enquanto integrou a CICDR, Mamadou Ba fez parte da Comissão Permanente, o grupo restrito constituído pelo presidente e por dois membros da comissão alargada que decide sobre a aplicação de coimas. “Fui sugerido para integrar a Comissão Permanente e fui eleito pelo colégio eleitoral da CICDR”, esclarece Mamadou Ba.
De qualquer modo, o ativista garante ao Polígrafo que nunca deliberou sobre processos de contra-ordenação desencadeados pela SOS Racismo: “Em dois casos em que isso aconteceu, eu pedi escusa para não intervir e fui substituído por um vogal, porque havia conflito de interesses, como é óbvio”.
Em conclusão, é falsa a alegação de que Mamadou Ba integra a CICDR e delibera sobre sanções em casos de racismo denunciados pelo próprio, através da SOS Racismo. É certo que o ativista já integrou a CICDR, entre os anos de 2015 e 2019, mas nas duas situações em que se avaliaram denúncias feitas pela SOS Racismo, Mamadou Ba garante que pediu escusa.
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Nota editorial:
No dia 19 de fevereiro de 2021, a página de Facebook “Um Portugal diferente precisa do teu voto” fez uma publicação, onde alega que Mamadou Ba “além de fazer parte da associação SOS Racismo (…) faz também parte da CICDR – Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, para a qual foi nomeado pela Assembleia da República”.
O post explica que a CICDR é um “organismo estatal ‘cuja competência principal é a de, concluída a fase instrutória, apreciar a prova produzida e decidir o desfecho dos processos de contraordenação, podendo concluir pela aplicação de sanções”.
Depois, o autor da publicação conclui que “Mamadou é juiz com poderes públicos”, enquanto membro da CICDR, ao mesmo tempo que, frequentemente, é “o queixoso”, na qualidade de dirigente da SOS Racismo.
O conteúdo destas afirmações foi alvo de uma verificação de factos por parte do Polígrafo, num artigo intitulado “Mamadou Ba integra a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial e decide sanções sobre casos de racismo denunciados pelo próprio?”.
Considerando a pergunta para a qual se procurava uma resposta, o Polígrafo classificou o conteúdo da afirmações no Facebook como falso, uma vez que Mamadou Ba, apesar de ser dirigente da SOS Racismo, associação que frequentemente denuncia episódios racistas, não faz parte da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial. Portanto, ao contrário do que alega a publicação, o ativista e antigo assessor do Bloco de Esquerda não é, simultaneamente, queixoso e juiz em casos de comportamentos racistas.
Ainda assim, tal como é referido no artigo, Mamadou Ba já integrou a CICDR, entre os anos de 2015 e 2019. Durante esse período, o ativista chegou a fazer parte da comissão permanente, o grupo restrito que decide sobre a aplicação de coimas.
Em declarações ao Polígrafo num primeiro momento, o antigo assessor do Bloco de Esquerda garantiu que, enquanto membro da CICDR, nunca deliberou sobre processos de contraordenação desencadeados pela SOS Racismo: “Em dois casos em que isso aconteceu, eu pedi escusa para não intervir, e fui substituído por um vogal, porque havia conflito de interesses, como é óbvio”.
Porém, nos últimos dias, chegou à redação do Polígrafo uma decisão da CICDR que desmente Mamadou Ba, em relação ao facto de ter garantido que se absteve, sempre, de deliberar sobre casos denunciados pela associação que dirige.
O documento, datado de 5 de dezembro de 2018, altura em que o antigo assessor do Bloco de Esquerda fazia parte da comissão permanente da CICDR, está assinado pelo próprio e condena o deputado municipal da câmara do Porto, António David Ribeiro, a uma coima no valor de 428,80 euros, com base num comportamento de índole racista denunciado, também, pela associação SOS Racismo.
Significa isto que, pelo menos uma vez, Mamadou Ba deliberou sobre uma condenação a um episódio denunciado pela SOS Racismo.
Num segundo momento, o Polígrafo confrontou Mamadou Ba com os novos dados. O ativista admite que interferiu na deliberação em causa, mas de forma limitada: “Esta decisão foi em primeira instância e, como sabe, este caso teve várias denúncias, incluindo as do SOS Racismo. Mas, depois, não voltei a interferir, porque, inclusive, o visado tinha-se queixado de conflito de interesses, e com razão”.
Mamadou Ba garantiu, ainda, que está “de consciência tranquila quanto a isto”, referindo-se ao caso como uma “encomenda do CDS” que “tem pernas curtas”.
Resumindo, parece ser autêntico que Mamadou Ba já deliberou sanções, enquanto membro da comissão permanente da CICDR, em relação a casos denunciados pela SOS Racismo. No entanto, os factos verificados pelo Polígrafo não se alteram substancialmente com a revelação destes novos dados. Continua, portanto, a ser falso, ao contrário do que faz crer a publicação no Facebook, que Mamadou Ba seja queixoso de episódios de racismo, enquanto dirigente da SOS Racismo, e «juiz com poderes públicos», enquanto membro da CICDR, que decide contraordenações sobre denúncias de comportamentos racistas. Isto, porque Mamadou Ba não faz parte da CICDR há cerca de um ano e meio, tal como ficou claro no artigo do Polígrafo. Essa é a principal razão pela qual não alterámos a avaliação final do artigo.
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Avaliação do Polígrafo:
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