| schema:text
| - “Está em curso uma operação de ataque à companhia aérea de bandeira portuguesa que não tem paralelo nas últimas décadas. Poderá haver comparação com o processo que se verificou na década de 90 do século passado, com o Governo PSD de Cavaco Silva e, depois, no início do Governo PS de Guterres, que culminou com o processo de tentativa de venda da TAP à Swissair que, se se tivesse concretizado, já não estávamos a ter esta conversa porque não havia TAP”, começou por apontar Bruno Dias, deputado do PCP, ao intervir na audição parlamentar de Christine Ourmières-Widener, presidente da Comissão Executiva da TAP, no dia 18 de janeiro.
“A TAP tinha que ser vendida à Swissair porque se não fosse ia fechar. Fechou a Swissair e está cá a TAP“, sublinhou o deputado comunista. Tem razão?
De facto, o Governo de António Guterres, corria o ano de 2000, prometeu avançar com a privatização da TAP. Antes disso, Aníbal Cavaco Silva tinha, em 1991, dado o primeiro passo e conferido à TAP o estatuto de sociedade anónima. A 3 de fevereiro de 2000, o Governo do PS tinha até aprovado em Conselho de Ministros a aquisição de “uma participação de 34% da TAP pela SAir Group, a ‘holding’ que controlava a Swissair”, noticiou à data o “Jornal de Negócios“.
“O valor do acordo ascendeu a 156 milhões de euros (31,27 milhões de contos)” e, de acordo com a mesma notícia, a “companhia aérea suíça tem ainda uma opção de compra, por um prazo de quatro anos, de 5% do capital da TAP, cujo preço será igual ao da aquisição formalizada hoje [5 de fevereiro de 2000]”.
“Este acordo surge 10 meses depois de o Governo ter acordado a venda de uma parcela de 20% da TAP por 75 milhões de euros (15 milhões de contos). No entanto, este negócio viria a ser inviabilizado devido à greve dos pilotos. Para Norberto Pilar, presidente da TAP, ‘com este negócio a viabilidade da TAP está assegurada'”, detalhava-se.
Mas a verdade é que nenhum dos negócios chegou a vias de facto: ainda nem um ano tinha passado desde o referido Conselho de Ministros quando a Swissair anunciou estar a repensar a compra da TAP. Dificuldades financeiras não ajudaram e, numa conferência de imprensa em Zurique, a 23 de janeiro de 2001, o então administrador-delegado interino do grupo, Eric Honegger, dizia que “no caso da TAP, agora é preciso considerar a situação a fundo. Isso não foi feito até agora”.
Poucos dias depois era oficial: Eric Honegger confirmava a rutura da parceria com a TAP, assegurando que seriam dadas garantias bancárias à transportadora aérea portuguesa. O Governo português chegou a ameaçar processar a empresa e pedir indemnização de 269 milhões de euros. Em causa estariam os danos causados pela desistência do processo.
A Swissair desapareceu oficialmente do mundo da aviação em 2002, depois de iniciar falência em outubro do ano anterior. Os prejuízos – que começaram em 2000 – de mais de 2,9 mil milhões de francos suíços terão tido a sua origem numa “política de expansão demasiado ambiciosa“. A empresa foi inicialmente para a tutela da antiga filial Crossair. Mais tarde, em abril de 2002, nascia da fusão das duas companhias a Swiss International Air Lines, que permanece em operações até hoje.
Quanto à TAP, é agora sabido que o primeiro-ministro já admite a alienação total da participação do Estado na companhia aérea, cerca de sete anos depois de ter revertido a privatização. Tal como o Polígrafo já escreveu, esta foi uma das primeiras medidas que o Governo de Costa decidiu cumprir no início da legislatura: em dezembro de 2015, o Governo já iniciara, no âmbito do cumprimento do programa do XXI Governo Constitucional, o “processo negocial com os novos acionistas da TAP, que detêm 61% do capital, com o objetivo de o Estado ser o acionista maioritário desta empresa estratégica para o país“.
Cinco anos depois, o então ministro das Finanças, João Leão, anunciou a compra, por 55 milhões de euros, da posição de acionistas privados na TAP: o Estado ficava, assim, com 72,5% dos direitos de voto e económicos (tinha até então apenas 50% e 5%, respetivamente). A 2 de outubro de 2020 a TAP oficializava a alteração da estrutura accionista, referindo que, na sequência da verificação das condições previstas nos acordos, concretizou-se:
“A aquisição, por parte do Estado Português, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, de participações sociais, de direitos económicos e de uma parte das prestações acessórias da atual acionista da TAP SGPS, Atlantic Gateway, SGPS, Lda. (‘Atlantic Gateway’), por forma a que o Estado Português passe a deter controlo efetivo sobre 72,5% do capital social da TAP SGPS, sobre igual percentagem de direitos económicos na TAP SGPS e sobre determinadas prestações acessórias realizadas pela Atlantic Gateway.”
Agora, e depois de injeções milionárias na companhia, Costa admite reprivatizar a TAP na sua totalidade: mesmo que implique prejuízo. Em setembro de 2022, na Assembleia da República, o primeiro-ministro dizia que”só se fosse irresponsável é que poderia excluir a possibilidade de a venda da transportadora área não gerar uma receita inferior inferior ao que o Estado já gastou na empresa”.
____________________________
Avaliação do Polígrafo:
|
![[RDF Data]](/fct/images/sw-rdf-blue.png)
![[cxml]](/fct/images/cxml_doc.png)
![[csv]](/fct/images/csv_doc.png)
![[text]](/fct/images/ntriples_doc.png)
![[turtle]](/fct/images/n3turtle_doc.png)
![[ld+json]](/fct/images/jsonld_doc.png)
![[rdf+json]](/fct/images/json_doc.png)
![[rdf+xml]](/fct/images/xml_doc.png)
![[atom+xml]](/fct/images/atom_doc.png)
![[html]](/fct/images/html_doc.png)