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| - “Vai ser uma vergonha se votarem só 10%, 12% ou 15%. Imagine que o [candidato] que for eleito Presidente da República é eleito por 10% dos votantes. Deviam ter vergonha de tomar posse (…). Acho que se não houvesse 50% dos votantes na eleição, não devia ser vinculativa. O Presidente da República não devia sequer tomar posse. Acredito nisto. É o que defendo neste momento”, declarou ontem Vitorino Silva, líder do partido RIR (Reagir – Incluir – Reciclar) e candidato à Presidência da República, em entrevista à Agência Lusa.
Ora, se a abstenção for superior a 50%, o resultado das eleições presidenciais perde validade?
De acordo com o Decreto-Lei n.º 319-A/76, que regulamenta a eleição do Presidente da República, “será eleito o candidato que obtiver mais de metade dos votos validamente expressos, não se considerando como tal os votos em branco”.
No caso de nenhum dos candidatos alcançar essa fasquia de mais de metade, “proceder-se-á a segundo sufrágio, ao qual concorrerão apenas os dois candidatos mais votados que não tenham retirado a sua candidatura”. Isto é, disputa-se uma segunda volta entre os dois candidatos mais votados, da qual resultará evidentemente um vencedor com mais de metade dos votos validamente expressos (50% mais um voto).
Em declarações ao Polígrafo, Tiago Duarte, professor de Direito Constitucional na Universidade Católica de Lisboa, explica que “tirando a situação dos referendos que tem essa norma especial, a abstenção não é relevante [no processo eleitoral]. O que a Constituição diz é que é eleito Presidente de República aquele que tiver mais de metade dos votos validamente expressos”. Por votos “validamente expressos” consideram-se votos num determinado candidato. Ou seja, os votos nulos e brancos não têm relevância no resultado das eleições.
“A legitimidade formal, jurídica, é uma coisa. Mas do ponto de vista político, [a abstenção] é um sinal de que as pessoas não se mobilizaram para ir votar. E é um fenómeno que nos tem vindo a acompanhar. Não põe em causa a legitimidade formal, estão eleitos, cumprem o seu mandato. Mas, claro, é um sinal do desinteresse que as pessoas têm relativamente aos candidatos e pelo próprio processo eleitoral”, ressalva.
Importa aqui salientar que, na sua declaração, Vitorino Silva parece fazer uma leitura política – não estritamente jurídica – da eventual abstenção superior a 50%.
De resto, se tal acontecer este ano, não será inédito. Nas eleições presidenciais de 2016 votaram apenas 48,66% dos eleitores inscritos, registando-se uma abstenção de 51,34%. Em 2011, a abstenção nas presidenciais foi ainda mais elevada: 53,38%.
As eleições presidenciais de 2021 estão marcadas para o dia 24 de janeiro. As urnas vão estar abertas entre as 8 e as 19 horas em todo o país. Se nenhum candidato conseguir a maioria absoluta dos votos, a segunda volta será disputada entre os dois candidatos mais votados no dia 14 de fevereiro.
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Avaliação do Polígrafo:
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