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| - “Realmente é inqualificável que em pleno século XXI haja uma força política que apresente uma moção que descreva nestes termos os ciganos. A moção apresentada ontem [dia 24 de junho] pelo PAN na Assembleia Municipal da Moita (AMM), para além de indigna, é um preocupante sinal do tempo que vivemos”, denunciou Rui Garcia, em publicação na rede social Facebook. Trata-se de um membro da AMM eleito pela CDU.
Na publicação de Garcia destaca-se uma passagem da alegada moção do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), a qual passamos a transcrever: “Mais de 20 anos volvidos sobre esta lei e em pleno século XXI, nada mudou, pelo contrário, aqui na Moita, verifica-se que existe uma etnia que se multiplicou e que todos os dias se passeiam pela Moita e arredores, empilhados em cima de carroças, puxadas por um único cavalo subnutrido, espancado a desfazer-se em diarreias por não ser abeberado e alimentado sequer e que por vezes caem na via pública, não suportando mais”.
É verdade que o PAN apresentou uma moção com expressões ciganófobas na Assembleia Municipal da Moita? Verificação de factos.
A moção existe mesmo, na forma de uma proposta de recomendação visando a “proteção dos equídeos da Moita“. Foi apresentada em sessão da AMM no dia 24 de junho, por Maria Dâmaso, eleita pelo PAN. O Polígrafo obteve acesso à mesma e confirmou a sua autenticidade.
“Sabendo que é cada vez mais do conhecimento público que a dignidade e bem-estar destes animais é violada todos os dias, através de abandono, subnutrição, desidratação, exaustão e também agressão física, sem consequências práticas e eficazes para os detentores, é urgente encontrar formas que visem salvaguardar de forma efetiva a dignidade e bem-estar dos equídeos”, começa por defender Dâmaso, no texto da moção.
Remete depois para o Artigo 13º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o qual “estipula que dado que os animais são seres sensíveis, a União Europeia e os Estados-membros devem ter plenamente em conta as exigências em matéria de bem-estar dos mesmos”. E prossegue da seguinte forma: “Mais de 20 anos volvidos sobre esta lei e em pleno século XXI, nada mudou, pelo contrário, aqui na Moita, verifica-se que existe uma etnia que se multiplicou e que todos os dias se passeiam pela Moita e arredores, empilhados em cima de carroças, puxadas por um único cavalo subnutrido, espancado a desfazer-se em diarreias por não ser abeberado e alimentado sequer e que por vezes caem na via pública, não suportando mais“.
No final da moção, o Grupo Municipal do PAN propôe que a AMM delibere recomendar à Câmara Municipal da Moita que: “em conjunto com as autoridades do concelho, atue relativamente a este grave problema, identificando os detentores dos cavalos que se encontram abandonados, amarrados e sem alimento, no sentido de sensibilizar os mesmos para estes atos cruéis que levam os animais a situações de doença, exaustão e morte, assim como na circulação de animais atrelados e carroças, que circulam sem regras, pondo em perigo também os automobilistas; seja permitida a assistência médica a um equídeo doente e/ou em sofrimento pelo médico veterinário da autarquia, no caso de impossibilidade de contacto com o proprietário”.
Ora, confirma-se assim a veracidade da publicação em análise. Como tal, é verdade que o PAN apresentou uma moção com expressões ciganófobas na Assembleia Municipal da Moita, no dia 24 de junho.
Contactado pelo Polígrafo, Garcia explica que “o PAN acabou depois por retirar a moção. No período de discussão e após a indignação de quase todas as bancadas, a representante do PAN tentou ainda alterar a moção, retirando a referência à etnia, mas mantendo que havia pessoas que se passeavam amontoadas de carroça. A bancada da CDU, de que faço parte, considerou que a moção continuava a ser intolerável: era uma forma camuflada de se referir aos ciganos. Então a eleita do PAN resolveu retirar a moção porque ‘algumas pessoas ficaram incomodadas‘. Seja como for essa discussão ficou em ata e o facto de o PAN apresentar um moção na qual descreve os ciganos nesses termos é um facto gravoso”.
“A atividade equestre tem aumentado no nosso concelho, gerando alguns problemas com o cuidado dos animais por parte dos donos. Mas este problema não é de perto nem de longe exclusivo dos ciganos“, ressalva Garcia.
Assim que tomou conhecimento do sucedido, a Comissão Política Permanente do PAN contactou de imediato a vereadora em causa, que colocou o cargo à disposição, o que foi aceite. Em comunicado, o PAN afirma que “lamenta profundamente esta situação, apresentando o seu pedido de desculpas a todas e todos os cidadãos que se possam ter sentido discriminados ou desidentificados com esta referência imprópria”. E prossegue: “Apesar de serem legítimas e reais as preocupações em relação a maus tratos a animais num contexto de alto desgaste local por continuadas denúncias ignoradas pela lei e pelas autoridades, tal facto em nada se interliga com grupos, comunidades ou determinadas etnias, mas sim com comportamentos individuais que carecem de sensibilização e com vazios legais que têm de ser resolvidos com urgência.”
Nota editorial: este texto foi atualizado às 14h05 de 26 de Junho com a inserção da reação pública do PAN ao sucedido. A avaliação inicial manteve-se inalterada.
Avaliação do Polígrafo:
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